PS propõe que sejam bancos a pagar imposto de selo nas operações com cartão

O PS vai apresentar uma proposta para que sejam os bancos os responsáveis pelo custo do imposto de selo nos pagamentos com cartões, e não o comércio e a restauração, anunciou hoje o grupo parlamentar.

O objetivo da proposta é “desonerar comércio e restauração na utilização dos meios eletrónicos de pagamento“, refere a informação divulgada.

O grupo parlamentar do PS avança que vai entregar na Assembleia da República um projeto de lei para clarificar quem deve assumir o pagamento do imposto de selo das operações de pagamento baseadas em cartões, “introduzindo mais justiça na distribuição dos encargos com os meios eletrónicos de pagamento”.

Para os socialistas, as empresas já pagam uma comissão à operadora para disponibilizarem os meios eletrónicos de pagamento, não devendo ser reforçados os obstáculos à utilização deste meios mas sim incentivada a sua utilização.

Por isso, a bancada socialista considera que “deve ser o setor bancário a assumir esse custo, libertando as empresas do comércio e restauração de um custo que, como se compreende, nunca fora uma intenção do legislador”.

“Os operadores do sistema financeiro refugiaram-se na redação algo aberta do artigo 3.º, n.º 3, alínea g), do Código do Imposto do Selo para passarem para o setor empresarial um imposto cujo encargo, lhes seria, em condições normais, imputável”, explica o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Carlos Pereira, citado na informação.

O deputado defende ser “fundamental clarificar esta questão de modo a libertar o setor empresarial, em particular a restauração e o comércio, deste esforço que deve ser assumido pelas entidades gestoras financeiras”.