Centeno: Regresso às 35 horas não aumentou despesa

Uma das principais preocupações proclamadas pelo Executivo de António Costa foi cumprida, afirmou esta quarta-feira o ministro das Finanças Mário Centeno: o regresso às 35 horas de trabalho semanal na Função Pública não resultou num aumento da despesa global com salários na administração pública.

“O custo pessoal nas Administrações Públicas em 2016 registou um crescimento homólogo de 680 milhões de euros” em 2016, afirmou o ministro na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, decompondo depois as partes que deste crescimento para demonstrar que não incluem um aumento relacionado com a redução do horário semanal de trabalho.

Citando um relatório que se encontra disponível no site do Parlamento, Mário Centeno disse que os resultados comprovavam que “foi salvaguardada aquela foi uma das preocupações” do Governo: que não houvesse aumento do custo global com pessoal devido às 35 horas.

Do crescimento de 680 milhões de euros que foi registado, 262 milhões devem-se a um reforço na área da educação, através da dotação provisional, que, acrescenta o ministro, é inferior a reforços registados em anos anteriores; 338 milhões devem-se à reversão da redução remuneratória dos trabalhadores da Função Pública; 60 milhões devem-se a contribuições sociais cujo pagamento remontaria a 2015 mas cuja despesa se verificou em 2016; e 40 milhões de euros devem-se a um “inesperado que não estava numa avaliação normal das despesas com o pessoal que teve a ver com a decisão judicial de proceder a pagamentos retroativos a trabalhadores do IEFP”.

No relatório de análise de impactos do regresso às 35 horas de trabalho lê-se que havia “margens internas de ajustamento” na maioria dos serviços: “ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação – que permitem reduzir o PNT [Período Normal de Trabalho] sem custos financeiros e para a atividade”. Os custos concentraram-se na área da Saúde, onde o trabalho por turnos é relevante, onde se “prevê um acréscimo de 19 milhões de euros”.

O presidente da comissão, o deputado do PSD Feliciano Barreiras Duarte, afirmou que os deputados ainda não tinham recebido o relatório em questão. O ministro das Finanças afirmou estar disponível para voltar a falar sobre a questão em sede da mesma comissão.

Notícia atualizada às 10.45 com mais informações sobre o relatório.