ACAP: Mais incentivos, menos portagens e impostos

O setor automóvel tem um papel importante na economia portuguesa. Contribui para as exportações, mas também é cada vez mais uma relevante fonte de receita fiscal. A ACAP alerta para a necessidade de aliviar os impostos sobre esta indústria, direta e indiretamente. Na lista de desejos da associação está também o regresso dos incentivos ao abate de veículos, além da revisão das regras para as classes dos veículos nas portagens.

“A ACAP defende que o setor automóvel deve ser eleito como um setor prioritário para o país, com uma estratégia para o seu desenvolvimento, incluindo a definição de metas e objetivos a médio e longo prazo, para que o superavit da balança comercial automóvel se torne definitivo”, disse Jorge Rosa, presidente da direção da ACAP.

E “é necessário relançar o setor automóvel pelo lado da oferta, mas sem conter a procura através do aumento dos impostos“, notou o responsável, isto depois de a ACAP ter salientado que “o setor automóvel continua a ser um importante gerador de receitas fiscais para o Estado, com um total de 22% do total”.

“A maior fatia do volume de receitas de 2016 teve origem no IVA de veículos, com um total de 3.446 mil milhões de euros. O ISP representou 3.259 mil milhões de euros, logo seguido do IVA dos combustíveis (1.246 mil milhões) e do ISV, que representou 672 mil milhões em 2016”, salientou a associação. O total ascende a 9.271 mil milhões de euros.

É necessário relançar o setor automóvel pelo lado da oferta, mas sem conter a procura através do aumento dos impostos.

A associação foca atenções na fiscalidade elevada que recai sobre o setor, salientando além do IUC — que já rende quase tanto como o ISV –, a necessidade de ser revista a tributação autónoma que afeta as empresas. “Deve ser revista”, diz Hélder Pedro, o secretário-geral da ACAP, notando que era importante que a dedução do IVA fosse possível também para outros combustíveis além do gasóleo. “Há cada vez mais empresas com veículos híbridos”.

Renovar os incentivos

A ACAP também tem transmitido ao Governo a necessidade de voltar a apostar nos incentivos ao abate aos veículos em fim de vida. Com o crescimento das importações de automóveis usados, a par do fim de programas de incentivo ao abate de veículos, a idade média do parque automóvel nacional é cada vez mais elevada. Recuou ligeiramente no caso dos ligeiros de passageiros em 2016, mas está em 12,3 anos.

“Acima de dez anos é um parque envelhecido”, salienta Hélder Pedro, pedindo um regresso da medida. O Orçamento do Estado para este ano acabou com esse apoio, tendo sido apenas criado um benefício destinado à aquisição de veículos elétricos. Contudo, “ainda não sabemos como vai funcionar esse fundo que foi criado”, notou, antecipando atrasos no acesso dos consumidores a esse bónus.

Portagens: mudar a Classe

A par da revisão da fiscalidade, do incentivo ao abate de veículos em fim de vida, a ACAP quer também que seja revista a legislação sobre as Classes de portagem, procurando acabar com o problema que é ter cada vez mais automóveis novos a pagar Classe 2 devido à altura do eixo dianteiro. Neste sentido, a ACAP solicitou ao Governo a criação de um grupo de trabalho, pedido que foi aceite. Falta saber o resultado.

“Não existindo legislação única na Europa, olhámos para países como Espanha, França e Itália para apresentarmos propostas”, disse o secretário-geral da ACAP. O que a associação defende é que, de 1,10 metros ao eixo dianteiro passe a ser considerada uma altura de 1,30 metros para diferenciar automóveis de Classe 1 e 2 nas portagens. “A legislação feita há dez anos está desatualizada” face aos novos desenhos dos veículos, diz.