PS: Bancos é que vão pagar o imposto de selo

O PS prometeu hoje à associação AHRESP que vai trabalhar para clarificar a lei, de modo a que os encargos com Imposto de Selo nas transações com cartões sejam “suportados pelas instituições financeiras e não pelos comerciantes”.

A garantia foi dada pelo vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira após uma reunião, no parlamento, com uma comitiva da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) liderada pelo seu diretor-geral, José Manuel Esteves, segundo um comunicado do partido hoje divulgado.

Em causa está um projeto de lei dos socialistas que pretende imputar às instituições financeiras os encargos do Imposto de Selo nas transações com cartões bancários. Carlos Pereira, citado no comunicado da sua bancada, assegurou que o diploma entregue pelo PS na Assembleia da República “visa não deixar nenhuma dúvida na lei”.

“Este problema surgiu no Orçamento de Estado de 2016, porque o espírito da lei não era o que lhe foi dado”, argumentou o deputado socialista, recordando que “o setor financeiro encontrou uma forma de transferir o custo para as empresas do comércio e restauração, violando o espírito da lei” e por isso “há necessidade de a clarificar”. Carlos Pereira afirmou ainda que esta é a proposta “mais certa e mais justa”, manifestando a expectativa de que possa receber o apoio de todas as bancadas parlamentares.

O vice-presidente do grupo parlamentar socialista manifestou ainda a sua discordância relativamente a uma proposta do CDS sobre a mesma matéria. “Conhecemos já uma proposta do CDS que anula o Imposto de Selo e não estamos de acordo porque viola a lei travão. Não podemos prescindir desses 150 milhões de euros”, concluiu.