Novo Banco vai apresentar em breve nova proposta aos emigrantes lesados

O Novo Banco deverá apresentar, em breve, uma proposta comercial aos emigrantes lesados pelo BES, para tentar compensá-los pelas perdas sofridas. A esta nova proposta, poderão aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015, segundo o gabinete do primeiro-ministro.

Esta garantia do Executivo consta de uma carta enviada pela chefe de gabinete de António Costa, Rita Faden, aos deputados do PSD José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa, que tinham questionado o primeiro-ministro sobre a situação dos emigrantes lesados pelo Banco Espírito Santo (BES).

"A administração do Novo Banco fez saber ao Governo que estimava poder em breve ter condições para apresentar a estes cerca de 2.000 emigrantes uma proposta similar à que em 2015 foi apresentada.”

“Os perto de 2.000 emigrantes que não foram destinatários de proposta formulada pelo Novo Banco correspondem ao conjunto de titulares de três das apontadas sociedades veículo a que o Novo Banco não conseguiu ainda aplicar e concretizar procedimento similar às demais que foram liquidadas. A administração do Novo Banco fez saber ao Governo que estimava poder em breve ter condições para apresentar a estes cerca de 2.000 emigrantes uma proposta similar à que em 2015 foi apresentada“, lê na resposta a que a Lusa teve acesso.

"[O Novo Banco dará uma] segunda oportunidade aos cerca de 2.600 emigrantes que em 2015 rejeitaram a proposta de solução que foi maioritariamente aceite e que está a ser executada.”

Ainda segundo o Executivo — que garante na carta que tem acompanhado “com atenção e empenho” a situação destes lesados e feito “sucessivas reuniões” com a direção da associação que os representa e com o Novo Banco para encontrar modos de “minorar as perdas sofridas” — o Novo Banco dará ainda uma “segunda oportunidade aos cerca de 2.600 emigrantes que em 2015 rejeitaram a proposta de solução que foi maioritariamente aceite e que está a ser executada“.

Na altura, o Novo Banco não os incluiu na solução comercial por os produtos financeiros em que tinham aplicações terem uma natureza diferente e mais complexa. O Governo diz agora que estes emigrantes (dos produtos EG Premium e Euro Aforro10) receberão uma “proposta similar” à feita em 2015 aos restantes emigrantes lesados.

Após a resolução do BES, em 4 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar um total de 728 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, aquando da resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve mais de 2.000 clientes que não aceitaram por considerarem que não era justa e não se adequava ao seu perfil e o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros 2.000 clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Em dezembro passado, a vice-presidente da Associação Movimento dos Emigrantes Lesados (AMELP), Helena Baptista, disse à Lusa que a proposta feita foi “muito negativa”, nomeadamente por incorporar obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

Quanto à nova proposta que o Governo agora diz que será feita pelo Novo Banco, as envolvidas neste processo indicaram à Lusa que já houve alguns contactos preliminares entre os emigrantes e responsáveis da instituição, mas que ainda não é conhecida a proposta.

Esta nova proposta visa, ainda, minorar os riscos futuros implicados no balanço do Novo Banco, numa altura em que o banco está em processo de venda. Estes riscos estão relacionados com os ativos problemáticos que o Novo Banco detém (nomeadamente créditos) mas também com as muitas ações judiciais que há nos tribunais contra si, nomeadamente as que foram interpostas pelos emigrantes.

"[O Governo tem estado em] diálogo quer com a administração do Novo Banco quer com os representantes dos emigrantes lesados.”

Por fim, a carta enviada aos deputados do PSD pelo gabinete de António Costa fala também dos casos dos emigrantes residentes na Venezuela e na África do Sul que fizeram aplicações financeiras no BES “através de jurisdições usualmente denominadas como ‘offshore’ [paraísos fiscais]”.

O Governo diz que também neste caso tem estado em “diálogo quer com a administração do Novo Banco, quer com os representantes dos emigrantes lesados”.