Acordo comercial UE-Canadá pode beneficiar energia poluente

Ambientalistas e um investigador alertaram esta sexta-feira para os perigos do acordo comercial Europa-Canadá, ao permitir que o petróleo de areia betuminosa, mais poluente que o convencional, concorra com as energias renováveis, pondo em causa esforços contra as alterações climáticas. “Temos a questão do Canadá produzir o petróleo vindo das areias betuminosas, altamente poluente, que poderá entrar na Europa concorrendo com a energia renovável e, depois do CETA [o acordo comercial] aprovado, não iremos conseguir dizer não” àquela forma de energia, defendeu Gil Penha Lopes, da Faculdade de Ciências de Universidade de Lisboa.

“Sem incluir as externalidades que [aquela energia] criou no seu local de origem”, ou seja, sem exigir, por exemplo, que a empresa tenha de reflorestar toda a zona afetada pela sua atividade ou tratar a água que está a contaminar, o preço que chega à Europa seria inferior àquele conseguido com a utilização de energia renovável, explicou à agência Lusa o especialista.

Assim, “não vindo com esse valor associado, é uma competição desleal entre produtos que tendem a resolver o mesmo problema, mas têm impactos completamente diferentes” no ambiente, acrescentou.

O cientista falava à Lusa à margem da conferência “Energia e Alterações Climáticas”, no âmbito dos debates “Olhares da Ciência sobre o acordo comercial UE/Canadá (CETA)”, iniciativa da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, Plataforma Não ao Tratado Transatlântico e Plataforma Transgénicos Fora.

A Zero manifestou preocupação com a possibilidade de serem importadas areias betuminosas para a Europa. “Com base em todos os acordos de que a UE é signatária sobre alterações climáticas e poluição do ar, não deviam ficar ao mesmo nível na diretiva europeia, mas ficaram”, referiu à Lusa Susana Fonseca, da associação ambientalista.

Para a Zero, “as renováveis devem ter prioridade de entrada na rede, devem ser privilegiadas em termos de investimento público e de apoios“, por exemplo, relativamente a outras fontes mais poluentes, e o CETA “abre a porta a que isso seja cada vez mais difícil e possa ser contestado por outras empresas”.

A neutralidade tecnológica, que estipula que todas as tecnologias devem ser tratadas de modo igual, “está num dos artigos (do CETA) e pode dificultar políticas públicas de promoção das renováveis”, explicou.

A melhoria da eficiência dos equipamentos, atendendo à economia circular, que se baseia na reutilização e reciclagem de produtos para conservar os recursos naturais, também fica dificultada, segundo Susana Fonseca, devido aos obstáculos à promoção da reparação de aparelhos elétricos e eletrónicos e a sua reutilização, por exemplo.

Questionado pela Lusa acerca da concorrência que os combustíveis fósseis, nomeadamente o petróleo das areias betuminosas, poderão fazer às energias amigas do ambiente, o presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, que também participou no encontro, disse que “não é o CETA que vai aumentar ou diminuir essa concorrência, vão ser outros fatores”.

As energias fósseis “estão numa altura de recessão e, não é que possamos prescindir totalmente delas, mas o papel vai ser diferente” já que as renováveis são mais sustentáveis e “conseguimos fazer o mesmo com menos recursos energéticos” e agora é uma questão de “ir mais ou menos depressa”, o que “vai depender não desse tipo de acordos, mas de maior consciencialização dos cidadãos”, referiu António Sá da Costa.