CGD: PSD e CDS querem conhecer negociações

Uma semana depois de terem anunciado que iam requerer uma nova comissão, PSD e CDS explicaram esta sexta-feira em que vai consistir o novo inquérito. O âmbito incidirá sobre o período entre as negociações para a nomeação da ex-administração da Caixa Geral de Depósitos até à demissão de António Domingues. Falta saber, no entanto, que documentos é que a direita vai pedir assim que audições irá solicitar. Luís Montenegro diz que o requerimento já foi formalizado junto do Presidente da Assembleia da República.

Eis o objeto da nova comissão:

a) Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do Dr. António Domingues para a CGD;

b) Apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo Dr. António Domingues;

c) Apreciar os factos que conduziram à demissão do Dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada.

No preâmbulo deste requerimento para se constituir a “comissão eventual de inquérito parlamento à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues“, PSD e CDS atacam a esquerda que se uniu para impedir que a comissão em vigor tivesse estas questões no seu âmbito. Esta comissão assume também um “caráter potestativo”.

Sobre a comissão já existente que incide sobre a gestão da CGD, a direita escreve que “a esmagadora maioria da informação que se considerava essencial acabaria por não chegar aos deputados, alegando as instituições remetentes o dever de segredo bancários e/ou profissional”. O líder parlamentar do PSD avisa que esta é “uma boa oportunidade para salvarmos as comissões parlamentares de inquérito”, referindo que este tipo de documentos têm de ser conhecidos.

Luís Montenegro continuou as suas duras críticas a Ferro Rodrigues, reforçando que existe “prepotência” na atitude do Presidente da Assembleia da República, algo que o deputado social-democrata “há 15 anos” nunca tinha visto, disse. “Todos falam dos SMS. Menos os deputados que são inibidos” por outros deputados, afirmou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, reforçando que esta “não é uma comissão sobre a Caixa Geral de Depósitos”. “Não vamos ultrapassar os limites da lei nem da Constituição”, garante Montenegro.

“No entanto, mesmo tendo um membro do Governo [ministro das Finanças] admitido a existência desses factos [o acordo com Domingues], a maioria de esquerda impediu a referida comissão de os fiscalizar”, acusa a direita no documento que distribuiu aos jornalistas. “É verdade ou não que o ministro negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos?”, questionam, reforçando novamente “tudo foi feito para impedir a descoberta da verdade”.

PSD e CDS não dizem quais vão ser as “diligências necessárias para se encontrar a verdade”, mas não excluem a hipótese de chamar António Costa. “Era bom que não fosse preciso interpelar o primeiro-ministro para responder às questões da comissão, mas se houver falta de esclarecimento, isso pode acontecer”, admite Luís Montenegro. Quanto à admissão e constituição da próxima comissão de inquérito, o líder parlamentar nem admite “a hipótese” de haver problema, referindo que não há “nenhum tipo de cobertura legal ou constitucional” para Ferro Rodrigues impedir a CPI.

O CDS admite que a questão do acesso aos SMS pode ser remetida para a auditora jurídica da Assembleia da República algo que, diz Nuno Magalhães, a esquerda nem sequer deixou. “Não se trata de matéria privada”, refere, dizendo que na sua opinião “é constitucional”. No entanto, reconhece que possam haver dúvidas. Nuno Magalhães brincou até: “Onde há 3 juristas há pelo menos 4 opiniões”. Confrontado sobre se entregaria as SMS sobre o período em que esteve como secretário de Estado, Magalhães respondeu que “qualquer SMS que possa ter trocado sobre contratação pública e funções públicas, não tinha nenhum problema em revelar”.

Existem, neste momento, dúvidas sobre se os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues possam ser admitidos na nova comissão de inquérito. A esquerda já alertou para eventuais problemas de constitucionalidade e legalidade e mesmo os especialistas na área têm dúvidas sobre essa possibilidade. O líder parlamentar do PSD já admitiu que poderá chamar o primeiro-ministro, mas exclui a hipótese de Marcelo Rebelo de Sousa ser chamado.