Governo: 2017 arranca com menos receita, mas sem prejudicar o défice

O ano arrancou com menos receita orçamental, mas as contas estão controladas e continuam a refletir a recuperação da atividade económica, garante o Ministério das Finanças, num comunicado enviado esta sexta-feira às redações, em antecipação ao boletim da Direção-Geral do Orçamento, sobre a execução de janeiro.

No primeiro mês do ano, o excedente orçamental das Administrações Públicas, em contabilidade de caixa, foi de 625 milhões de euros. Este valor fica 397 milhões de euros abaixo do verificado no mesmo mês de 2016 e resulta de uma queda de 5,7% da receita e um aumento de 0,8% da despesa.

Contudo, o Ministério das Finanças desvaloriza o resultado de janeiro, explicando que decorre de uma redução da receita afetada por efeitos contabilísticos que não prejudicam o cumprimento da meta do défice em contas nacionais, a ótica que interessa à Comissão Europeia.

"A redução da receita resulta da conjugação de fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na ótica de contas nacionais, e de efeitos temporários. Excluindo estes fatores, a receita cresceria, acompanhando o aumento da atividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses.”

“A redução da receita resulta da conjugação de fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na ótica de contas nacionais, e de efeitos temporários”, lê-se no comunicado. O Governo sublinha que sem estes fatores, “a receita cresceria, acompanhando o aumento da atividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses.”

O gabinete de imprensa do ministro Mário Centeno sublinha o aumento da receita de IVA (de 3,2%) e explica os fatores que prejudicam a comparação com janeiro de 2016:

1. Há 149 milhões de euros de receita de impostos especiais sobre o consumo (sobretudo ISP e IT) que estão registados em janeiro de 2016, mas dizem respeito a 2015;
2. Os reembolsos do IVA subiram 82 milhões de euros, mas destes apenas 20 milhões afetam o défice de 2017;
3. Houve menos 93 milhões de euros vindos da União Europeia;
4. A receita de IRS está prejudicada em mais de 40 milhões de euros pela introdução de um novo modelo de declaração;
5. Há um efeito de base de 12 milhões de euros no IRC, provocado pelo aumento das retenções na fonte em janeiro do ano passado, e mais 52 milhões de euros de reembolsos.

Do lado da despesa, o Ministério das Finanças sublinha que descontando os gastos com a dívida a despesa só cresceu 0,3% e que a despesa corrente primária estabilizou.

Já no que toca à dívida a fornecedores, as Finanças frisam que baixou 324 milhões de euros face a janeiro de 2016 e os pagamentos em atraso diminuíram 69 milhões de euros.

“Portugal reúne assim as condições necessárias para sair do Procedimento de Défices Excessivos”, reafirma o Ministério das Finanças.