Cristas sobre as offshores: “Não há nenhuma verba perdida”

Perto de 10 mil milhões de euros foram transferidos, entre 2011 e 2014, para paraísos fiscais, sem que a Autoridade Tributária tenha controlado esse montante. O dinheiro voou para offshores enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, nesse período, não foram publicadas as estatísticas sobre essas transferências. Por isso mesmo, Núncio abandonou as suas atuais funções no CDS-PP.

Para Assunção Cristas, esse não só não representa um fator de instabilidade no partido, como demonstra a “elevação de caráter” de Paulo Núncio. Mais importante, e até que se prove o contrário, “não há nenhuma verba perdida” em termos de receitas fiscais.

A líder do CDS-PP reagia assim à “responsabilidade política” que o próprio Paulo Núncio assumiu no sábado, depois de ter estalado a polémica das offshores. Em declarações aos jornalistas, Assunção Cristas destacou que “o país deve muito a Paulo Núncio pelo combate à fraude e à evasão fiscal”.

Quanto aos próximos passos, resta “apurar todos os factos”, e é isso que o CDS vai procurar fazer “a fundo” no Parlamento, garantiu. “Desde a primeira hora que o CDS entendeu que tudo deveria ser visto e esclarecido. Esta atitude de Paulo Núncio mostra que está disponível para todos os esclarecimentos”, sublinhou.

Sobre a possibilidade de o Estado ter perdido dinheiro — o que ainda não é certo, tendo em conta que o dinheiro transferido para as offshores pode não ser tributável –, Cristas frisa que “não há nenhum montante perdido” e, se houver, ainda é possível recuperá-lo. “Isso deve-se também ao trabalho de passar de quatro para 12 anos o prazo para fiscalizar estes casos mais difíceis”, disse, referindo-se ao prazo de caducidade dos direitos de liquidação de impostos que decorram de transações com offshores.

“O importante é perceber se, daqueles montantes, há partes em que é devido imposto. Há 12 anos para fazer essa recuperação de imposto. Se há a fazer, que seja feita”, reforçou.

“Coisa diferente”, acrescenta, “é a questão da publicação ou não da estatística”. E, aqui, Paulo Núncio já assumiu a responsabilidade. “É importante que, numa altura em que ninguém retira consequências políticas de nada, ele o tenha feito”, concluiu Cristas.

PS: Responsabilidade de Núncio prova negligência de governo PSD/CDS

O PS foi o primeiro a reagir ao assumir da “responsabilidade política” de Paulo Núncio. “O Governo de PSD e CDS foi de uma grande eficácia a cobrar impostos aos portugueses (…), mas depois foi bastante negligente no acompanhamento dos grandes fluxos financeiros para offshore“, vincou o secretário nacional do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações à Lusa.

A “negligência” do anterior Executivo, prosseguiu Eurico Brilhante Dias, tem uma “responsabilidade acrescida” a nível político, porque se deu num momento em que “aos portugueses foi pedida uma grande dose de sacrifícios”, nomeadamente por via do aumento dos impostos.

BE: O mais importante ficou por esclarecer

Já para o Bloco de Esquerda, o mais importante ficou por esclarecer. “Fica por esclarecer o mais importante: como foi que dez mil milhões desapareceram das listas de transferências para offshore. O BE reafirma o seu compromisso para taxar as transferências e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita”, disse o partido, em texto endereçado à Lusa.

“Assumir a responsabilização pela não publicação da informação era a única opção de Paulo Núncio, no que devia ser acompanhado pelos ministros das Finanças a que respondia”, diz ainda o partido liderado por Catarina Martins, numa alusão a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, antigos ministros do executivo PSD/CDS-PP.

PCP: “Confissão” de Núncio também responsabiliza anterior Governo

O PCP, por seu lado, considerou que a “confissão” de Paulo Núncio responsabiliza não só o CDS-PP, mas também o PSD e o anterior Governo. “Esta confissão confirma a responsabilidade do PSD e do CDS nesta questão das offshores, mas confirma também a política de dois pesos e duas medidas do Governo PSD/CDS, que esmagou os trabalhadores e o povo com aumentos de impostos, com cortes de direitos, com o empobrecimento forçado, ao mesmo tempo que fazia vista grossa a 10 mil milhões que saíam do país sem controlo por parte do Governo relativamente ao cumprimento de obrigações fiscais”, disse à Lusa João Oliveira.

O líder da bancada parlamentar do PCP considerou, por isso, que não é apenas Paulo Núncio e o CDS que devem ser responsabilizados, mas o PSD, o CDS e o seu Governo. Ao mesmo tempo, a decisão de Paulo Núncio de se afastar do CDS “não apaga a necessidade de esclarecimento cabal de toda a dimensão e extensão desta responsabilidade política e não apaga, obviamente, a necessidade de apurar exatamente qual é a extensão do problema”, acrescentou.