CGD: Costa ainda não sabe o que vai ao défice

Depois do Conselho Europeu, António Costa afirmou que ainda não sabe a que défice vão ser contabilizadas as imparidades reconhecidas em 2016 pela CGD. Ao todo, são em torno de 2,8 mil milhões de euros, tal como noticiou o ECO. Em declarações à SIC Notícias, o primeiro-ministro reafirmou que a decisão final é do INE e do Eurostat, apesar de — na sua opinião — o “normal” seria distribuir as imparidades pelos diferentes anos a que correspondem, o que faria com que o impacto no défice de 2016 fosse menor. A Direção-Geral da Concorrência da União Europeia já deu luz verde ao programa de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

“Essa é uma questão que terá primeiro de ser respondida pelo Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat: saber a que anos vão ser imputados este esforço de recapitalização visto que o critério que vigora atualmente — como se sabe os critérios são sempre relativamente móveis — é que só conta para o défice a parte da recapitalização que serve para cobrir perdas passadas”, começa por dizer o primeiro-ministro. É na mobilidade dos critérios que António Costa aposta: o líder do Governo acredita que as imparidades vão ser diluídas por vários anos.

“O reforço de capital é uma aplicação e, por isso, não conta para efeitos de défice. Ora, sendo estas imparidades distribuídas por vários anos, o critério normal deveria ser distribuir o esforço pelos diferentes anos a que correspondem as imparidades, mas pode ser que seja outro o critério fixado pelas autoridades estatísticas. Desse ponto de vista nós aguardamos”, esclarece Costa. Ou seja, a dúvida mantém-se e só será esclarecida mais tarde quando o instituto estatístico europeu se pronunciar sobre o défice português e o possível impacto desta operação.

Contudo, o primeiro-ministro está confiante de que Portugal vai sair do Procedimento por Défices Excessivos independentemente de qual for a decisão final do Eurostat. “Mas gostaria de recordar que a Comissão Europeia já no ano passado transmitiu que para efeitos de apreciação do PDE não consideraria as despesas com o reforço da situação do sistema financeira“, afirmou António Costa referindo que não tem indicação de alteração da Comissão desta parte. Segundo o ministro das Finanças, o défice de 2016 foi de 2,1%, mas a primeira estimativa só será divulgada no final deste mês pelo INE.

Costa disse ainda que o problema da Caixa resolvido hoje trata também parte do problema do crédito malparado que existe em Portugal, um dos três desequilíbrios excessivos relevantes apontados pela Comissão Europeia no último relatório que fez à situação portuguesa.

Em agosto do ano passado, o primeiro-ministro tinha garantido que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos “não atinge défice nenhum”. Em declarações à RTP, à margem do Encontro de Líderes Socialistas Europeus, António Costa disse que, “como se sabe, quando foi tomada a decisão sobre a não aplicação de sanções [por parte da Comissão Europeia], foi dito que o défice deve ser de 2,5%” em 2016, “sem que qualquer tipo de ajuda à banca fosse contabilizado”.

Diferença do reforço de capital “não é significativa”

“Na revisão que a nova administração fez relativamente ao exercício de reconhecimento de imparidades que ainda tinha sido feito pela administração de António Domingues é ligeiramente inferior e, portanto, aquilo que foi apurado como valor final de reconhecimento de imparidades e necessidades de capital é ligeiramente inferior aquilo que tínhamos previsto anteriormente“, afirmou António Costa. Em causa está uma diferença entre o programa que já tinha sido aprovado por Bruxelas e aqueles que se verificam agora com o fecho efetivo do exercício da Caixa: as imparidades passaram de mais de três mil milhões de euros para 2,8 mil milhões de euros, o que fará diminuir a injeção de dinheiros públicos na CGD.

“A diferença não é significativa em termos relativos“, respondeu António Costa sobre o plano de recapitalização, remetendo mais esclarecimentos para a conferência de imprensa de Paulo Macedo, o presidente executivo da CGD, às 17h30. Nesta apresentação, Macedo já contará com a luz verde da DG Comp para avançar com a segunda fase da recapitalização da CGD, que passará pela injeção de dinheiros públicos mas também pela emissão de dívida de elevada subordinação que será colocada junto de investidores privados.

Offshores, Theresa May e a Declaração de Roma

António Costa recusou-se a fazer comentários sobre o pedido do PSD para chamar Mário Centeno a responder a perguntar dos deputados sobre a polémica dos offshores. Já sobre a política da União Europeia, o primeiro-ministro disse que iria falar com Theresa May em breve, dado que foi impossível, por questões de agenda, combinar um encontro durante o Conselho Europeu.

Um dos temas do encontro dos chefes de Estado da União Europeia foi a discussão sobre o que estará escrito na declaração de Roma. “O draft não foi propriamente discutido na sua redação”, afirmou Costa, referindo que, no entanto, Portugal fez três exigências para o documento:

1. Uma clara referência à necessidade de aprofundar a União Económica e Monetária, “base essencial para novos avanços do projeto europeu”, disse Costa;
2. Dar um maior ênfase para o tema da inovação, “fator essencial para a economia”, classificou o primeiro-ministro;
3. Uma referência expressa quer à defesa dos direitos humanos quer à igualdade de género.

(Notícia atualizada às 13h41)