Versão do terminal do Barreiro deixa Setúbal em alerta

As declarações mais recentes da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e da presidente dos portos de Lisboa, Sesimbra e Setúbal, Lídia Sequeira, estão a preocupar a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) que veio esta sexta-feira apresentar, em comunicado, as “legítimas preocupações e muitas reservas quanto aos objetivos do projeto” decorrentes das declarações das duas responsáveis acerca do projeto da transformação do Terminal de Contentores do Barreiro (TCB)

Uma das declarações em causa foi aquela em que, segundo a CPS, Lídia Sequeira afirmou que o projeto da transformação do TCB em versão “terminal de contentores de águas profundas” para a atual “Plataforma Multimodal do Barreiro” (TMB) teria “condições de criar uma plataforma logístico industrial para dinamizar a economia da Península de Setúbal e em particular o Barreiro (…) em concessão tipo BOT”, ou seja, a concessão da obra a um agente privado que a financia e depois fica com o direito de exploração da infraestrutura durante um longo período.

“Se estamos a falar de uma nova infraestrutura para a exclusiva movimentação de contentores, mesmo como investimento em capacidade excedentária, incluindo dragagens, quer de primeiro estabelecimento, quer as de manutenção, mas desde que assumida integralmente por capitais privados e sem prestação de garantias do Estado, nada obstará à sua prossecução”, defendeu a CPS no comunicado.

Porém, se a situação se alterar e “o conceito evoluir para um terminal tipo multiusos, possibilitando a movimentação de outras cargas adstritas ao mesmo “hinterland” que já assiste ao porto de Setúbal”, então a CPS estará “na primeira linha para “contrariar” o projeto”. A comunidade defende que Setúbal “tem já uma capacidade disponível ainda muito longe da saturação, ampliando mais ainda a sua oferta após as obras de aprofundamento da barra e canais de manobras previstas para se iniciarem ainda durante o corrente ano” e as previstas para uma segunda fase, colocando-o em paridade muito semelhante ao atual paradigma TMB.

“Com a agravante que as obras de Setúbal terão custos à volta dos 25,2 milhões de euros (metade dos quais provenientes de fundos comunitários) enquanto o projeto Barreiro aponta para valores astronómicos na ordem dos 600 milhões de euros, desconhecendo-se ainda o que poderá vir a ser gasto, e por quem, em acessibilidades, para além dos 600 mil euros, entretanto, já em curso para estudos e levantamentos da obra, por conta do Estado”, alerta ainda o comunicado.

A comunidade invoca ainda a “Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária”, no que respeita ao investimento estimado para o período 2016-2026, versus crescimento da carga, segundo os quais “o porto de Setúbal apenas necessita de 5,6 milhões de euros por cada milhão de toneladas de crescimento, enquanto o mesmo rácio para Lisboa é de 133,2 milhões de euros, ou seja, quase 24 vezes mais investimento para obter níveis de crescimento similares”, avisa a CPS.

A comunidade defende, desta forma, que o aumento da competitividade dos portos portugueses “deverá assentar em critérios de racionalidade e sustentabilidade no investimento, quer público, quer privado, privilegiando-se sempre a rigorosa gestão dos recursos disponíveis”. Quando os critérios assentam em outros objetivos, “defendendo aparentemente interesses de âmbito regional, ainda que legítimos”, avisam que podem pôr-se em causa os equilíbrios de todo o sistema logístico-portuário, enquanto recursos efetivamente complementares nas suas diversas valências. “Declina-se, por isso, a multiplicação de infraestruturas equivalentes, privilegiando-se definitivamente o foco na competitividade, na eficácia e nas respostas concretas às necessidades do mercado real, sem utopias ou desfasamentos de cenários com muitos “estudos encomendados” que normalmente nos arrastam para o mundo da fantasia”, termina o comunicado.