Rocha Andrade vai à comissão sobre “Panamá Papers”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prestará esclarecimentos à comissão de inquérito aos ‘Panamá Papers’ do Parlamento Europeu, foi hoje decidido em reunião de coordenadores, disse à Lusa o eurodeputado Nuno Melo (CDS).

“Apresentei o requerimento, através do PPE [família política europeia a que pertence o CDS], que foi defendido a aprovado em reunião de coordenadores“, disse à Lusa o eurodeputado Nuno Melo, depois de o Expresso online avançar a notícia de que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, prestará esclarecimentos sobre as transferências de dinheiro de Portugal para o Panamá em 2014.

O eurodeputado Nuno Melo tinha proposto a diligência à comissão de inquérito sobre branqueamento de capitais, elisão e evasão fiscais” – constituída pelo Parlamento Europeu em junho de 2016 a propósito do caso dos Panamá Papers – para que Rocha Andrade fosse oficiado a “informar sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”.

Rocha Andrade disse na Assembleia da República no mês passado que as características das 14.484 transferências para ‘offshore’ que escaparam ao controlo inspetivo da Autoridade Tributária (AT) estão a ser averiguadas, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014 e que “quase tudo o que foi para o Panamá está oculto”.

Na sequência desta audição, Nuno Melo entregou um requerimento ao presidente da comissão de inquérito sobre branqueamento de capitais, elisão e evasão fiscais. “Gostaria que o senhor secretário de Estado remetesse à comissão de inquérito aos Panamá Papers os documentos que possua relativamente a essas transferências e informasse sobre as entidades que procederam a essas operações, com a nota de que seria importante saber se foram legais ou se foram ilegais”, explicou na altura o eurodeputado do CDS-PP, em declarações à agência Lusa.