Bancos têm até 2046 para pagar ao Fundo de Resolução

O Ministério das Finanças alargou o prazo de maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para dezembro de 2046, revelou esta terça-feira o gabinete do ministro Mário Centeno, num comunicado enviado às redações. O objetivo da alteração é garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explica o Governo.

“A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explica o Ministério das Finanças.

"A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário.”

Ou seja, os bancos vão pagar ao Fundo de Resolução através das contribuições ordinárias e da contribuição sobre o setor bancário.

O gabinete de Mário Centeno nota que este alargamento da maturidade dos empréstimos não altera as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução e defende que é uma forma de “reduzir a incerteza” para a banca, “assegurar a estabilidade financeira“, de “favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses” e também a “competitividade da economia portuguesa.”

O Governo garante que a revisão dos termos destes contratos “contou com o acordo da Comissão Europeia.”

"A revisão dos termos dos contratos contou com o acordo da Comissão Europeia e permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução. ”

O Ministério das Finanças explica que a taxa de juro a aplicar aos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução “teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão” e garante que vai sendo “periodicamente atualizada”. Esta atualização será feita “de forma compatível com o indexante a considerar”, mas também “permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução.”

Segundo o Executivo, o Estado já recebeu do Fundo de Resolução 270 milhões de euros a título de juros e 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado.