Portugal deverá sair do PDE este ano, mas especialistas alertam para riscos

Portugal deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos este ano, mas professores entrevistados pela Lusa admitem que existem pressões sobre o orçamento, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que podem fazer derrapar as contas públicas.

Numa entrevista à Lusa dias antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) notificar a Comissão Europeia sobre o valor do défice orçamental de 2016, no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) António Afonso disse que “o défice ficar abaixo de 3,0% parece mais ou menos pacífico”.

“Em termos de sair ou não do PDE, isso é necessário, mas depois também é necessário mostrar, em termos de previsões para 2017, que o défice se manterá abaixo de 3,0%. Aí, a previsão que a Comissão Europeia tem, de fevereiro de 2017, é que, de facto, esse défice continuará a ser abaixo de 3,0%. Por aí, se não houver mais nada, Portugal poderá sair do PDE“, afirmou o professor do ISEG.

Para que Bruxelas feche o PDE de Portugal, é preciso que a correção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice de 2016 não ultrapasse 2,5% do PIB e que as previsões da Comissão Europeia conhecidas apenas em maio para os anos de 2017 e 2018 indiquem que o défice não exceda aquele limite.

Questionado sobre se existe o risco de Portugal regressar ao PDE no curto prazo, António Afonso disse que “é evidente que em 2017 podem acontecer coisas que não conhecemos hoje”, “pode haver operações que provoquem o aumento do défice ou da dívida”.

Questionado se um desses riscos pode ser a recapitalização da CGD, afirma: “Em termos de contabilidade, tal como ela é vista pelo Eurostat, isso pode ter alguma influência no défice orçamental, mas provavelmente em 2017. Depende da dimensão, de quando é que isso é feito e também da forma como, em termos contabilísticos, essa transação vier a ser contabilizada”, admitiu António Afonso.

Em Bruxelas, no dia em que a Comissão Europeia autorizou a recapitalização de 3.900 milhões de euros da CGD, e questionado sobre quando irá o impacto da injeção pública no banco ser inscrito no défice, o primeiro-ministro, António Costa, disse que “saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização é uma questão que, em primeiro lugar, terá de ser respondida pelo INE e pelo Eurostat”.

Afirmando que o Governo aguarda a decisão de Bruxelas, António Costa recordou que “a Comissão Europeia já o ano passado transmitiu que, para efeitos de apreciação do PDE, não consideraria as despesas com o reforço da situação do sistema financeiro nessa avaliação”.

Também em entrevista à Lusa, a professora de finanças públicas da Universidade Católica de Lisboa Maria d’Oliveira Martins considerou que “a banca é um problema”.

“Temos uma banca mais sólida, é verdade, mas continua a ser um risco, ao qual o Estado vai ter de continuar a estar muito atento para não perder o pé”, considerou Maria d’Oliveira Martins.

“Saímos de uma situação frágil, mas não significa que estamos numa situação superavitária, nos continuamos a ter défices. Aliás, nós temos défice orçamental desde 1974, temos uma situação de défice crónico. Claro que estamos sempre em risco, sempre que haja uma pequena alteração, basta surgir uma nova crise económica que nos coloca em apuros”, disse.

Outro risco apontado pela professora da Católica é o aumento da despesa pública, através de juros e da despesa social: “Temos ainda um sistema social muito deficitário, muito débil, uma Segurança Social que tem muitos problemas por resolver e temos uma população que sai mais pobre da crise”, disse.

Nesse sentido, a professora defendeu que “isso vai obrigar a que o Estado olhe para as medidas sociais que são necessárias e provavelmente vai ter de ser arrojado, fazer algumas experimentações, e em alguns casos vai ter de procurar fazer mais com menos dinheiro”.

Ainda assim, Maria d’Oliveira Martins considera que Portugal encerra o PDE “com instrumentos muito interessantes”, como o Conselho de Finanças Públicas e a lei de compromissos e pagamentos em atraso.