Execução orçamental condicionada por efeitos temporários

O Ministério das Finanças revelou esta segunda-feira os dados da execução orçamental até fevereiro. Os dois primeiros meses do ano mostram que a receita recuperou no segundo mês do ano, depois de uma queda de 5,7% devido a efeitos temporários. Segundo o comunicado da equipa das Finanças, a receita até fevereiro cai 1,1% enquanto a despesa regista um crescimento ligeiro de 0,1%. O défice ficou em 19 milhões de euros.

“Até fevereiro, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 19 milhões de euros (ME), mantendo um excedente primário de 1 471 ME”, escreve o Ministério das Finanças, avisando que estes valores estão condicionados por efeitos temporários ou efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017. Segundo a equipa de Mário Centeno existem três fatores a pesar na execução orçamental até fevereiro:

1. O aumento homólogo de 155 ME nos reembolsos de IVA;
2. O registo em janeiro de 2016 em contabilidade pública de 149 ME de receita de ISP e IT, que respeitaram a 2015 em contabilidade nacional;
3. A redução em cerca de 30 ME do volume de restituições da U.E..

Se comparado com o saldo das administrações públicas no ano passado, tendo em conta o mesmo período, o saldo até fevereiro de 2017 cai 151 milhões de euros. “Excluindo os efeitos mencionados, a receita das AP tem acompanhado o aumento da atividade económica“, argumenta a equipa das Finanças. Segundo o Ministério das Finanças existem dois fatores que se destacam: a receita bruta de IVA (+5,3%) e as contribuições para a Segurança Social (+4,5%), dois valores que estão acima da variação implícita inscrita no Orçamento de Estado para 2017.

“A despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,3%, explicado pelo aumento da despesa de capital sobretudo com investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3%”, justifica ainda o Ministério das Finanças, indicando uma maior aposta no investimento público no início do ano. “Face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 324 ME, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 36 ME”, conclui a equipa das Finanças.

O défice de 2016 foi de 2,06%, segundo os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística. Em conferência de imprensa, no mesmo dia, Mário Centeno argumentou que não houve “habilidades” nem “milagres” na execução orçamental do ano passado. Para 2017 o Governo espera um défice de 1,6% em contas nacionais, a ótica que interessa para a Comissão Europeia. A esta meta está implícita uma variação positiva da receita corrente de 3,1% e da despesa corrente de 3%.