BE aberto a viabilizar projetos de outros partidos sobre supervisão bancária

O Bloco de Esquerda (BE) admitiu esta quinta-feira viabilizar alguns projetos de lei de outros partidos sobre a supervisão bancária, em debate na sexta-feira, no parlamento, mas não se comprometeu em definitivo. “Não iremos inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”, afirmou a deputada do BE Mariana Mortágua, que não se compromete com o sentido de voto dos bloquistas.

"Não iremos inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal.”

Na sexta-feira, os deputados vão discutir seis projetos do CDS-PP, três do Bloco de Esquerda e um do PCP, todos sobre revisão do modelo de supervisão financeira, aos quais ainda se junta uma resolução dos bloquistas a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa, que tem garantido o voto contra do PS. “Por mais pequeno que seja” a melhoria, sublinhou, os bloquistas estão “disponíveis para viabilizar”, até dando o sim a que os diplomas baixam à comissão sem votação.

“Se é para fazer um trabalho construtivo de melhoria dos projetos”, o BE dirá que sim, se é “para adiar” e ficar “muito tempo” na Assembleia, então “mais vale não adiar mais”, justificou. Um dos três projetos de lei do BE visa limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos, criando balcões especializados para a venda desses produtos complexos.

Uma forma de evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES, afirmou. Mais uma vez com processos dos bancos em pano de fundo, neste caso do BES e da emissão de papel comercial do grupo, os bloquistas propõem que se proíbam os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com ele relacionadas.

Por último, e para proteger os pequenos investidores, o BE pretende impor a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados. A quarta iniciativa dos bloquistas é um projeto de resolução, que é votado na sexta-feira e em que propõem a exoneração de Carlos Costa de governador do Banco de Portugal.

No que respeita ao conjunto de diplomas de outras bancadas em debate na sexta-feira, o PS apenas definiu o seu voto contra no que toca à resolução do Bloco de Esquerda que exige a demissão do governador do BdP. Em relação aos restantes dez diplomas, particularmente os seis provenientes do CDS, fonte socialista disse à agência Lusa que o PS defende que deverão baixar a comissão de especialidade sem votação na generalidade, caso contrário alguns deles terão logo a oposição da bancada socialista.

Do grupo de projetos do CDS, o PS, para já, apenas não manifesta dúvidas em relação ao que se refere à revisão da Lei Orgânica do Banco de Portugal, “introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção seja efetuado mediante processo concursal”.

PS quer conclusões das comissões de inquérito na reforma da supervisão financeira

O PS leva na sexta-feira a discussão e a votos uma resolução para que o Governo integre na sua reforma do modelo de supervisão financeira conclusões saídas das comissões de inquérito ao BPN, BES e Banif. Este projeto de resolução da bancada socialista será discutido em conjunto com seis projetos do CDS-PP, três do Bloco de Esquerda e um do PCP, todos sobre revisão do modelo de supervisão financeira, aos quais ainda se junta uma resolução dos bloquistas a requerer a exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Em primeira linha, o PS entende (tal como se refere na sua resolução) que, no quadro da transposição da diretiva europeia dos mercados e instrumentos financeiros (DMIF II) e da futura proposta do Governo para a reforma do modelo de supervisão do setor financeiro, o executivo socialista deverá introduzir um conjunto de princípios e de garantias em defesa dos consumidores de produtos financeiros.

Como princípio geral, o PS sustenta que o executivo “pondere as conclusões e as recomendações das comissões parlamentares de inquérito já realizadas à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), bem como às resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif”. Segundo o PS, o Governo também deverá incluir nos próximos processos legislativos “novos instrumentos de salvaguarda dos investidores, em particular no que diz respeito à adequada perceção de risco, dispondo nomeadamente que no prospeto, bem como em todos os dispositivos publicitários, seja explícita a posição dos títulos transacionados (ou subscritos) na hierarquia em processos de recapitalização interna”.

Outro ponto que a bancada socialista considera de “elevada importância” relaciona-se com a necessidade de novas disposições que reforcem a regulação de conflitos de interesses na colocação de títulos de dívida e capital de partes interessadas. Entre as situações mais graves ocorridas com instituições financeiras nacionais, de acordo com o PS, “abundaram casos de conflitos de interesses, não só quanto à exposição das entidades bancárias a partes interessadas, mas também na colocação (nem sempre adequadamente sinalizada) de títulos de dívida e de capital dessas mesmas partes”.

Ainda no que concerne especificamente ao novo modelo de supervisão, além do objetivo de se “retirar do espetro do Banco de Portugal o fundo de resolução”, os socialistas entendem que o Governo deve proceder igualmente à “revisão dos limites de exposição creditícia das entidades bancárias a partes relacionadas”.