“Temos de ir mais longe” na carga fiscal aos “salários milionários”

No início de março deste ano, a Comissão Nacional do PS aprovou uma moção sobre “limitar proporcionalmente os salários – uma questão de igualdade”. Em entrevista ao ECO, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, admite que a proposta “poderá fazer o seu caminho do ponto de vista legislativo”, ainda que seja “prematuro” falar de um desenho final. A ideia não é limitar os salários no setor privado, mas sim agravar a carga fiscal nos salários mais altos.

Dado que o teto máximo atualmente é ilimitado e que “em muitas empresas privadas anda na casa das dezenas de milhares de euros”, argumenta, existe a necessidade de fazer um caminho do ponto de vista legislativo. “Temos que ir um pouco mais longe”, admite, referindo que um dos critérios poderá ser a proporcionalidade existente entre o trabalhador que menos recebe numa empresa e o que mais recebe.

O teto poderá ser definido tendo em conta esta proporção registada em cada empresa. “O caminho, do ponto de vista legislativo, pode ser feito por uma medida fiscal que agrave a carga fiscal para determinados salários milionários, mas a partir de um determinado valor [teto], atuando sobre o excesso”, explica o deputado socialista em entrevista ao ECO.

João Paulo Correia refere estar a falar “no plano pessoal porque isto nem sequer foi discutido dentro do meu partido nem do grupo parlamentar”. Apesar de a moção ter sido aprovada, a discussão não foi feita de forma ampla. “Julgo que isso poderá ser feito, mas neste momento não é uma posição institucional do grupo parlamentar, é uma opinião mais pessoal de quem acompanha o assunto com alguma preocupação”, explica ao ECO.

Essa medida fiscal, na opinião do coordenador do PS na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), teria de considerar que “a partir de determinado montante salarial tem de haver uma carga fiscal mais agravada para o excesso do salário a partir de determinado teto”. Em causa está a amplitude salarial atualmente existente em Portugal que, argumenta, não corresponde à de um país desenvolvido. João Paulo Correia considera que para haver “uma justiça fiscal e uma justa e progressiva redistribuição dos rendimentos não podemos manter as medidas fiscais que temos atualmente”.

João Paulo Correia admite ainda que as quatro moções aprovadas no início de março “tenderão a chegar ao Parlamento”. Para além da proporcionalidade dos salários no setor privado, as outras moções incidiam sobre a legalização da eutanásia, a legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal e a regulamentação da prostituição.