PS: Helena Roseta vai criar lei de bases da habitação

O presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, disse esta segunda-feira que o partido vai apresentar uma proposta de lei de bases de habitação, que está a ser preparada pela deputada independente do PS Helena Roseta. “A deputada Helena Roseta tem referido, e com razão, que a habitação é o único direito social da Constituição que nunca teve uma lei de bases. Vamos, por isso, aproveitar o trabalho que ela tem vindo a desenvolver e iniciar um processo de audições que nos permita reforçar a qualidade da proposta a apresentar”, adiantou Carlos César, numa nota enviada à Lusa.

"A deputada Helena Roseta tem referido, e com razão, que a habitação é o único direito social da Constituição que nunca teve uma lei de bases.”

Para o presidente do grupo parlamentar do PS, a deputada Helena Roseta tem feito um “excelente trabalho” na área da habitação, destacando-se o empenhamento no processo legislativo de alteração do Novo Regime do Arrendamento Urbano, no Programa Nacional de Realojamento e na alteração do regime do arrendamento apoiado.

“Agora que tenho luz verde, vou apresentar a minha proposta, as várias audições que pretendo fazer e, depois, vamos ver se tem apoio e se vai para a frente”, declarou à Lusa a deputada Helena Roseta, escusando-se a adiantar informações sobre a proposta e o processo de audições e de participação pública. Segundo a deputada independente do PS, “o trabalho já está bastante adiantado” e “muito brevemente” vai ser tornado público. “Em maio, seguramente, haverá notícias”, frisou.

O direito à habitação é o único direito social da Constituição da República que não tem uma lei de bases.

“Ao contrário de todos os outros direitos sociais, o direito à habitação é o único direito social da Constituição da República que não tem uma lei de bases”, reforçou Helena Roseta, advogando que “é essencial” criar a lei de bases da habitação.