Apagão no controlo de esquemas de planeamento fiscal abusivo

Bancos, consultores e escritórios de advogados estão entre as entidades que têm de comunicar ao fisco as operações de planeamento fiscal agressivo que preparam para os seus clientes mas, em nove anos, só foram reportados 93 esquemas. A notícia é do jornal Público [acesso pago], que aponta para um aparente apagão relativamente ao cumprimento desta norma.

Além disso, nota o jornal, não há informação sobre as multas aplicadas em situações de eventual incumprimento.

No site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) só estão publicadas 13 operações consideradas abusivas, tendo as últimas sido comunicadas em 2010. Porém, fonte oficial do Ministério das Finanças avança que, entre 2008 e 2016, foram comunicados 93 esquemas. Sobre as coimas, a mesma fonte indicou que a informação não estava disponível.

As regras que preveem este reporte foram criadas em 2008 e abrangem todas as operações que visem oferecer vantagens fiscais. As multas para quem não cumpre podiam chegar aos 100 mil euros. Porém, os dados relativamente ao cumprimento são escassos.