Sócrates: Ministério Público é “departamento estatal da caça ao homem”

O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou hoje o prorrogamento pelo Ministério Público, “pela sexta vez”, do prazo de inquérito da Operação Marquês, considerando tratar-se de uma “perseguição” de “um departamento estatal da caça ao homem”.

Num texto de opinião publicado hoje no Diário de Notícias, José Sócrates critica os prazos do Ministério Público, que acusa de “promover campanhas de difamação” e de “perseguição a um alvo”.

“Ele [processo Marquês] tem 45 meses de inquérito e, dizem 32 funcionários a trabalhar, entre polícias e procuradores. Há muito que deixou de ser um inquérito para se transformar num departamento estatal de caça ao homem”, escreve José Sócrates.

“Prazos de novo. Mas, afinal, porque é que estamos a discutir prazos? A resposta sabem-na todos, porque tudo isto tem decorrido à frente de todos: só estamos a discutir prazos, porque o Ministério Público deteve, prendeu, promoveu ele próprio uma formidável campanha de difamação e, ao fim de quatro anos de inquérito não apresentou nem as provas nem a acusação”, disse.

No entender do ex-primeiro-ministro, “neste processo, o Ministério Público exibiu despudoradamente uma das especialidades que vem cultivando há décadas: promover covardemente – e criminosamente – campanhas de difamação nos jornais, por forma a transformar a presunção de inocência em presunção pública de culpabilidade”.

“(…) Ao pretender que no inquérito penal não haja, na prática, prazos obrigatórios, o Ministério Público não está a interpretar a lei, mas a mudar a lei. Acontece que essa é uma competência da Assembleia da República, não é dos senhores procuradores; esse poder não é legítimo, é usurpado”, sublinhou.

Na semana passada, a procuradora-geral da República (PGR) decidiu prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da Operação Marquês, a contar da data de junção aos autos da última carta rogatória a ser devolvida, o que torna o prazo para o fim da investigação dependente do tempo de resposta de Angola e Suíça aos pedidos de colaboração judiciária.

Numa reação à prorrogação, os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates consideraram que a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, fixou “agora, mais uma vez, prazo nenhum”.

José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.