Protesto: Sindicalistas da administração pública reclamam aumentos

Cerca de meia centena de sindicalistas da administração pública juntaram-se esta segunda-feira em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir ao Governo aumentos salariais, descongelamento de carreiras e integração de todos os precários do Estado.

Esta manifestação foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para exigir aumentos gerais dos salários, o descongelamento das carreiras, a integração de todos os precários do Estado com funções permanentes nos quadros e o alargamento das 35 horas semanais de trabalho a todos os funcionários públicos.

Aos jornalistas, Ana Avoila, da Frente Comum, disse que “é inaceitável que se possa continuar a ter uma política de austeridade na Função Pública”, tendo em conta que “nos últimos anos foram dos mais sacrificados”, sublinhando que é preciso “fazer o Governo discutir” várias matérias laborais com os sindicatos.

Relativamente à precariedade, na semana passada, Governo e sindicatos assinaram um acordo de negociação coletiva com o calendário negocial, um documento que não contou com a assinatura da Frente Comum. Ana Avoila explicou hoje que não concorda com a forma como o executivo de António Costa está a gerir a questão e defendeu uma abordagem diferente.

O que o Governo tem de fazer é entregar os projetos aos sindicatos, convocar reuniões de acordo com os calendários. Não é chegar um dia antes e mandar uma data de pastas para nós assinarmos.

“Aquilo que o Governo tem de fazer é entregar os projetos aos sindicatos, convocar reuniões de acordo com os calendários. Não é chegar um dia antes e mandar uma data de pastas para nós assinarmos. Não há matéria nenhuma que se possa dizer que é matéria de acordo porque não está nada discutido. Os acordos não são assim”, reiterou.

Sublinhando que a Frente Comum “não serve para fazer ‘show off’ nem para o Governo ganhar votos”, Ana Avoila disse que não se pode considerar que “o Governo se esteja a comprometer com coisa nenhuma”, além de “um calendário”.

Também presente nesta vigília, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que é a altura de o Governo tomar opções que permitam colmatar problemas, como os salários e as carreiras.

“Se a dívida for reduzida e, simultaneamente, se forem renegociadas as parcerias público-privadas e os ‘swaps’ e se [o Estado] gastar menos em transferir para o exterior trabalhos que poderiam ser feitos por trabalhadores da administração pública, vão sobrar alguns milhares de milhões de euros que já resolvem o problema dos salários, das carreiras e também outras questões relacionadas com a precariedade”, vincou.

Arménio Carlos acrescentou que os trabalhadores e os sindicatos estão dispostos a negociar, porém alertou que é necessário que o Governo esteja disposto a ouvir as reivindicações propostas. Os trabalhadores estão aqui para dizer que “estão disponíveis para negociar e encontrar soluções, agora depende também do Governo e, sobretudo, do ministro das Finanças, se está disponível ou se, pelo contrário, está a fazer ouvidos de mercador”, concluiu.

Teresa Santos, trabalhadora dos Hospitais Universitários de Coimbra, que veio hoje até Lisboa, contou à Lusa que naquele distrito há vários trabalhadores precários e que, “neste momento, os hospitais estão completamente desfasados de pessoal”.

Esta funcionária disse que, dos cerca de 100 assistentes operacionais que trabalham no hospital Rovisco Pais, em Coimbra, “80 estão a recibos verdes há mais de 10 anos”, dando conta também de situações de contratos a termo e de contratos de substituição feitos a funcionários que estão “a substituir pessoas que até já voltaram a trabalhar”. Teresa Santos disse ainda que antigamente os trabalhadores “conheciam o doente e sabiam os nomes”, mas hoje “o doente é tratado pelo número da cama”: “Não conseguimos fixar o nome das pessoas, não estamos lá [porque] corremos os serviços todos”.

Outro funcionário público que viajou hoje desde Santa Maria da Feira até Lisboa para integrar a manifestação foi Paulo Oliveira, que explicou à Lusa que os trabalhadores estão desmotivados e que isso se reflete na qualidade dos serviços prestados.

“Temos funcionários com 20 anos de casa e que recebem o salário mínimo nacional. É uma vergonha, é desmotivador e leva a um decréscimo da qualidade dos serviços prestados porque ninguém se sente realizado nestas condições”, contou, acrescentando que, “se em tempos era um privilégio trabalhar na administração pública, hoje é o oposto – ao ponto de os funcionários públicos estarem a fugir para o setor privado”.