Bruxelas simplifica investimento público em portos e cultura

  • ECO
  • 17 Maio 2017

A Comissão Europeia já não precisa de aprovar certos auxílios estatais para aeroportos, portos e regiões ultraperiféricas, de forma a facilitar o crescimento e a concorrência entre empresas.

A Comissão Europeia vai tornar mais simples o investimento estatal em certas áreas consideradas de menor impacto na concorrência no mercado único, nomeadamente em aeroportos e portos, projetos culturais e regiões ultraperiféricas. Estes investimentos, que antes precisavam de aprovação de Bruxelas, passam a poder ser realizadas de forma isenta desse visto prévio.

De acordo com a comissária europeia Margrethe Vestager, o objetivo das regras aprovadas hoje, que fazem com que a Comissão deixe de ter de aprovar este tipo de investimento, é “garantir que as empresas possam concorrer em condições de igualdade no mercado único”.

“As mudanças introduzidas hoje permitirão não só poupar tempo e evitar dificuldades quando forem realizados investimentos em portos e aeroportos, na cultura e nas regiões ultraperiféricas da UE como, ao mesmo tempo, preservam a concorrência. Permitem igualmente à Comissão concentrar-se nas medidas de auxílios estatais com maior impacto sobre a concorrência no mercado único, «concedendo a cada coisa a importância que merece» em benefício de todos os cidadãos europeus”, afirmou a comissária, citada num comunicado enviado às redações.

Continua a haver certos limites acima dos quais os Estados-membros precisam de aprovação da Comissão Europeia, e especificidades para cada uma das áreas em questão.

  • Aeroportos: Sem controlo prévio da Comissão, os Estados-membros podem investir nos aeroportos regionais que movimentem até três milhões de passageiros por ano — uma medida que afeta 420 aeroportos na União Europeia. Nos aeroportos que movimentem até 200 mil passageiros por ano, as autoridades públicas podem cobrir os custos de exploração.
  • Portos: O investimento pode ir até 150 milhões de euros em portos marítimos e até 50 milhões de euros em portos interiores.
  • Regiões ultraperiféricas: A Comissão passa a permitir que as empresas que operam nessas regiões tenham maior facilidade em ser compensadas pelos seus custos adicionais pelos Estados-membros.
  • Projetos culturais: A Comissão só vai analisar os projetos culturais e as infraestruturas desportivas multifuncionais em casos muito específicos, quando o montante de auxílio estatal for “mais elevado”, lê-se no comunicado enviado às redações.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Bruxelas simplifica investimento público em portos e cultura

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião