Bruxelas multa Google em 1,49 mil milhões por “práticas abusivas” na publicidade digital

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por "práticas abusivas" na publicidade digital. Total das coimas já ascende a 8,25 mil milhões de euros em três anos.

A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por “práticas abusivas” na publicidade digital, o negócio mais rentável da empresa norte-americana. É a terceira multa de Bruxelas à multinacional em três anos, elevando para 8,25 mil milhões de euros o total das coimas aplicadas à companhia liderada por Sundar Pichai.

“A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por uso ilegal da posição dominante no mercado de intermediação de anúncios nas pesquisas online. A Google cimentou a sua dominância nos anúncios nas pesquisas online e protegeu-se da pressão da concorrência impondo restrições contratuais anticoncorrenciais aos websites de terceiros”, explica a comissária Margrethe Vestager, em comunicado.

Em causa está o serviço AdSense for Search. Gestores de websites podem usar este serviço da Google para incluírem um motor de busca nas suas páginas na internet. Quando um utilizador faz uma pesquisa, o serviço da Google também mostra publicidade, para além dos resultados pedidos. Mas é entendimento de Bruxelas que a empresa criou mecanismos para impedir que as empresas concorrentes, “como a Microsoft e a Yahoo”, explorem esses espaços. Isso torna-se um problema, tendo em conta que, segundo a Comissão Europeia, a Google detinha “uma quota de mercado acima de 70% entre 2006 e 2016”.

A Comissão Europeia refere-se, concretamente, a uma cláusula contratual de exclusividade que impedia os concorrentes de explorarem publicidade nos sites mais relevantes, caso estes optassem por usar aquele serviço da empresa. Bruxelas acusa também a Google de ter criado uma forma de reservar para a sua rede de anunciantes os espaços mais valiosos destes sites, e de monitorizar o desempenho dos anúncios explorados pelos concorrentes.

A comissária Margrethe Vestager foi o rosto de três multas à Google em três anos, num total de mais de oito mil milhões de euros.© European Union , 2017 / EC - Audiovisual Service

Multa é 1% das receitas da Google em 2018

A multa de 1,49 mil milhões de euros representa 1,29% das receitas obtidas pela Google GOOGL 1,34% no ano de 2018, justifica a Comissão Europeia num comunicado. O valor tem em conta “a duração e a gravidade das infrações”.

“A Google interrompeu as práticas ilegais alguns meses antes de a Comissão ter emitido a primeira objeção em relação a este caso. A decisão obriga a Google a, no mínimo, parar esta conduta ilegal até ao ponto em que ainda não o tenha feito, e de evitar tomar qualquer medida que tenha o mesmo efeito ou um efeito equivalente”, remata a mesma nota.

Esta é a terceira multa da Comissão Europeia à Google em três anos. Em 2017, Bruxelas multou a Google em 2,42 mil milhões de euros num caso relacionado com os anúncios a produtos nos resultados de pesquisa. Em 2018, a coima foi de 4,34 mil milhões de euros e incidiu sobre práticas lesivas da concorrência no sistema operativo Android. Apesar de já ter feito os pagamentos, a Google está a recorrer das decisões de Bruxelas.

Todos estes casos levaram a Google a tomar medidas para tentar evitar novas multas no futuro. Esta terça-feira, antes de se conhecer o montante desta última multa, a Google revelou que vai perguntar a todos os utilizadores europeus de Android sobre que browser e aplicação de pesquisa querem usar. A multinacional indicou também que vai rever a forma como os anúncios são apresentados os resultados de pesquisa na Europa.

Instada pelo ECO a reagir à notícia, a Google Portugal remeteu para o artigo publicado na terça-feira no blogue oficial da marca: “Sempre concordámos que mercados saudáveis e vibrantes são do interesse de todos. Já fizemos amplas alterações aos nossos produtos de modo a responder às preocupações da Comissão. Ao longo dos próximos meses, iremos fazer mais atualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa”, disse Kent Walker, vice-presidente sénior de assuntos globais da Google.

(Notícia atualizada às 12h04 com mais informações)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Bruxelas multa Google em 1,49 mil milhões por “práticas abusivas” na publicidade digital

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião