Nos multada em mais de 347 mil euros. Operadora recorre da decisão

A Nos voltou a ser multada pela Anacom, desta vez por "incumprimento de cláusulas contratuais". Coima é de 347.500 euros. Caso remonta aos tempos da Zon TV Cabo, ainda antes da fusão com a Optimus.

A Nos NOS 0,00% voltou a ser multada pela Anacom, desta vez no valor de 347.500 euros. A justificação apresentada pelo regulador das telecomunicações é “incumprimento de cláusulas contratuais”, num caso que remonta à antiga Zon TV Cabo, ainda antes da fusão com a Optimus.

Segundo a Anacom, a empresa “não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador”. Além disso, “na mensagem que enviou aos clientes” que lhe apresentaram pedidos de denúncia incorretos, “não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia”. Também “não os informou, com caráter concreto, das obrigações emergentes da denúncia”, tais como “pagamentos de encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos”.

A Anacom acusa ainda a antiga Zon TV Cabo de não aceitar “28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si divulgado ao público”, de não considerar como válidas “16 denúncias contratuais legíveis” e “corretamente instruídas” e, por fim, de não informar dois clientes “acerca dos períodos contratuais mínimos a que os mesmos estariam vinculados”. “Notificada da decisão e não se conformando, a Nos interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, lê-se num comunicado da Anacom.

Esta é já a terceira multa à Nos aplicada pela Anacom este ano. Em março, a empresa viu-lhe ser aplicada uma multa de 158.650 euros pela alegada prática de ilícitos relacionados com portabilidades. Em meados de abril, o regulador voltou a multar a Nos em 210.000 euros pela alegada prestação de informações falsas e por os funcionários do call center terem, alegadamente, assediado uma cliente idosa e doente com várias ofertas comerciais.

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