Subsídio de desemprego: travão no corte de 10% abrange prestações em curso

A norma travão que protege os subsídios de valor mínimo chega ao terreno a meio da próxima semana, afirmou já o primeiro-ministro. E abrangerá as prestações em curso, confirmou o ECO junto do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

“Esta alteração vai abranger as prestações em curso. Às prestações que já tenham o corte de 10%, será aplicado o travão do valor do IAS, pelo que, ou deixarão de ter o corte ou este será reduzido”, afirmou fonte oficial do Ministério de Vieira da Silva.

A medida poderá abranger “cerca de 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações”, adianta a mesma fonte. O Público e o Jornal de Negócios já tinham adiantado que podem estar em causa cerca de 136 mil pessoas, a avaliar pelo número de desempregados que viram o subsídio cair para valores abaixo do mínimo no ano passado.

Em regra, o subsídio mínimo corresponde ao Indexante dos Apoios Sociais, que este ano ascende a 421,32 euros. Porém, uma norma criada pelo Executivo de Passos Coelho em abril de 2012 veio introduzir um corte de 10% nos subsídios atribuídos há mais de seis meses, incluindo os de valor mínimo, questão que já levantou objeções ao Provedor de Justiça.

PS e Bloco de Esquerda querem eliminar este corte de forma definitiva em 2018. Para já, é apenas certa a eliminação parcial do corte, garantindo que a redução de 10% não atira o valor do subsídio para um montante abaixo do IAS.

“Vamos já a partir do próximo dia 1 de junho reverter parcialmente esse corte do subsídio de desemprego, com a introdução de uma norma travão para que esse corte nunca coloque ninguém abaixo do limiar do indicador de apoio social”, afirmou António Costa esta terça-feira, no debate quinzenal. Porém, o ECO sabe que o diploma ainda aguarda promulgação por parte do Presidente da República.