Despesa das autarquias sobe 10% em ano de eleições. Impostos só sobem 3%

Ano de autárquicas? Ano de gastar. É a lógica da “gestão eleitoralista da política orçamental”. Exemplo disso são as autárquicas de 2013, em pleno programa de ajustamento da troika, quando a despesa total das autarquias aumentou 9,9%, um crescimento que ficou muito acima das receitas fiscais, que aumentaram 3,1% nesse ano. A conclusão é de um estudo realizado por dois economistas da Universidade do Minho e publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, a que o Público (acesso condicionado) teve acesso.

Segundo o estudo, da autoria de Francisco Veiga e Linda Veiga, este movimento é ainda mais acentuado quando os autarcas estão a recandidatar-se a um novo mandato. Nesses casos, os gastos com pessoal cresceram 10,1% e as despesas em investimento subiram 14,5%. Em sentido contrário, as receitas fiscais recuaram 7,1%, tendo sido compensadas por um aumento de 9,6% nas transferências do Estado”.

Há ainda uma diferença significativa entre os autarcas apontada pelo estudo: os autarcas que não podem recandidatar-se, limitados pela nova lei que estabelece um máximo de três mandatos, e os que ainda podem ser reeleitos. “Embora todos os tipos de autarca considerados estejam associados em anos eleitorais a uma diminuição do saldo orçamental e a um aumento das receitas com passivos financeiros, apenas se verifica um aumento da despesa total nos municípios cujos presidentes de câmara são reelegíveis”, refere o estudo, citado pelo Público.

Feitas as contas, os presidentes que já não podiam recandidatar-se reduziram as despesas com pessoal em 4,3% e receberam menos transferências do Estado em anos eleitorais. Além disso, não aumentaram a despesa de investimento nem reduziram as receitas fiscais.

O estudo conclui, por isso, que existe “uma gestão eleitoralista da política orçamental” das autarquias.

41 autarcas impedidos de se recandidatar

Em 2013, quando a lei que limita a três o número máximo de mandatos entrou em vigor, houve 160 presidentes de câmara e 884 presidentes de junta de freguesia que não puderam recandidatar-se. Alguns deles já estavam no poder há dez mandatos, ou seja, desde 1976.

Nas eleições deste ano, marcadas para 1 de outubro, há menos autarcas nesta situação, mas ainda existem. Ao todo, há 41 autarcas que já não poderão recandidatar-se à câmara que presidem. Isso não significa, contudo, que não possam candidatar-se a outras câmaras, nota o estudo. Dos 160 autarcas que a lei impediu de recandidatarem à mesma câmara em 2013, dez candidataram a outra câmara e, desses, seis foram eleitos.

Apesar dessa lacuna, o estudo aponta para os aspetos positivos da lei que limita os mandatos: “levou a uma considerável renovação dos autarcas, como afetou a gestão das finanças municipais e a participação nas eleições autárquicas”. Ao mesmo tempo, a limitação de mandatos pode “eliminar os incentivos dos governantes para implementar medidas eleitoralistas” e coloca um travão na influência de “grupos de interesse que apenas visam o seu interesse próprio, com prejuízos para a população em geral”.