Défice orçamental do primeiro trimestre fica em 2,1%, sem Caixa

O défice orçamental ficou em 2,1% no primeiro trimestre de 2017, na contabilidade que importa a Bruxelas, mostram os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No ano terminado no primeiro trimestre, o défice caiu para 1,7% do PIB, o que mostra uma redução face ao ano passado.

O valor do período de janeiro a março fica abaixo do registado no mesmo trimestre de 2016 (que foi de 3,3%), como mostra o gráfico.

Défice trimestral corrige

^{Fonte: INE}

Quando a análise é feita a 12 meses, isto é, utilizando o valor do ano terminado em cada trimestre de forma a corrigir os efeitos de sazonalidade, o ajustamento progressivo é visível.

Administrações Públicas corrigem défice

^{Fonte: INE}

Ainda assim, a meta definida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para o conjunto de 2017 é de 1,5% do PIB, o que mostra que o esforço continua a ser exigente.

Défice sem efeito Caixa

Os dados revelados hoje pelo INE excluem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, um efeito que ainda está em análise, explica o INE, mas que poderá vir a prejudicar os números. Contudo, a Comissão Europeia já considerou que será entendido como temporário, não justificando um regresso ao Procedimento por Défice Excessivo, de onde Portugal foi agora retirado.

No boletim, o INE adianta que a análise ao modo de contabilização da Caixa está a ser feita em diálogo com o Eurostat e que “terá como limite temporal março de 2018”, quando for reportada a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017. Havia a expectativa de que o impacto pudesse vir a ser revelado hoje.

Em causa está um valor total de recapitalização de 4.874 milhões de euros, dos quais 4.444 milhões concretizados no primeiro trimestre deste ano. Do total, 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado português, o que corresponde a 2,1% do PIB, explica ainda o organismo de estatística.

Receita sobe mais do que despesa

O valor registado no primeiro trimestre, que corresponde a um défice de 965,6 milhões de euros, traduz o aumento da receita acima do crescimento da despesa: 3,1% contra 0,3%. O número fica também abaixo da estimativa de 2,4% que tinha sido avançada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O INE destaca a subida da receita com impostos sobre a produção e importação (4,2%) e das contribuições sociais (5,1%), bem como da outra receita corrente (28,5%). Já os acréscimos da despesa justificam-se sobretudo pelo consumo intermédio (7,5%) e pela despesa de capital (12,5%). Já os gastos com prestações sociais e com juros diminuíram, respetivamente, 1,4% e 4,2%.

"Verificou-se um aumento mais acentuado da receita (3,1%) comparativamente com o da despesa (0,3%).”

Já se a análise for feita a 12 meses, isto é, contabilizando três trimestres de 2016, e o primeiro de 2017, a receita subiu 0,7% e a despesa aumentou 0,1%. A receita subiu com a ajuda dos impostos sobre a produção e importação, contribuições sociais e outras receitas correntes. Já os impostos sobre o rendimento e o património desceram, bem como a receita de capital.

Do lado da despesa, o consumo intermédio aumentou, bem como a despesa de capital e a despesa com pessoal — que reflete a reposição dos salários, o aumento do subsídio de alimentação dos funcionários públicos e a contratação de pessoal para o Serviço Nacional de Saúde e a Educação. Mas todas as restantes componentes da despesa caíram.