PSD considera proposta do Governo para a ANACOM “errada e inaceitável”

O PSD considerou hoje “errada e inaceitável” a proposta de nomeação de dois vogais para a entidade reguladora das comunicações, ANACOM, que, segundo os sociais-democratas, têm ligações a uma empresa regulada e uma organização na órbita dessa empresa.

“Errada e inaceitável porque, em primeiro lugar, destrói o capital de confiança do que é uma entidade de regulação, criando condições para que se levante uma grande suspeição no papel de árbitro isento e independente que tem de assegurar”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa estão as nomeações para a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) de Dalila Araújo, que desempenhava até agora as funções de senior advisor na Portugal Telecom e de Margarida Sá Costa, até agora secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações.

“A decisão do governo de nomear para a entidade reguladora das comunicações, a ANACOM, duas pessoas com ligações recentes, exclusivas e duradouras a uma das empresas reguladas ou a uma organização que funciona na órbita dessa empresa, é para nós uma decisão errada e inaceitável”, criticou.

"É um passo que põe em causa toda a atividade de regulação, não só da ANACOM, mas de todas as outras entidades reguladoras, porque afeta a confiança dos cidadãos.”

O deputado do PSD salientou que o partido não põe em causa “a idoneidade e competência das pessoas”, mas considera que “não dão garantias de isenção e independência nas atividades de fiscalização e arbitragem de conflitos que se vierem a colocar”.

“É um passo que põe em causa toda a atividade de regulação, não só da ANACOM, mas de todas as outras entidades reguladoras, porque afeta a confiança dos cidadãos”, afirmou.

O PSD aguardará que o Governo pondere sobre esta decisão, uma vez que os nomes ainda terão de ser apreciados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e ouvidos na Assembleia da República.

Além das duas vogais em causa, o Governo vai propor João Cadete de Matos, que sai do Banco de Portugal, para presidente da ANACOM e Francisco Cal, que desempenha atualmente as funções de presidente da ESTAMO, Participações Imobiliárias, SA, como terceiro vogal.