Madeira pode ter apoio extra da UE à reconstrução. Pedrógão Grande também

O Conselho da União Europeia aprovou esta segunda-feira um aumento do co-financiamento dos projetos de reconstrução das regiões afetadas por desastres naturais. De acordo com as regras da regulamentação agora adotada, os incêndios da Madeira, que devastaram a região em 2016, qualificam para este apoio extra. Também as regiões afetadas pela tragédia de Pedrógão Grande poderão vir a beneficiar desta ajuda suplementar à reconstrução, desde que o caso seja considerado um desastre natural, confirmou um responsável da União Europeia ao ECO.

“Para ajudar as regiões afetadas [por desastres naturais] nos trabalhos de reconstrução, a União Europeia vai no futuro suportar 95% dos custos,” lê-se no comunicado de imprensa publicado hoje. “Isto quase duplica a contribuição financeira para algumas regiões, do atual nível de 50%”, acrescenta.

Conforme explicou um responsável da União Europeia ao ECO, esta regulamentação vai produzir efeitos desde 1 de janeiro de 2014. Por isso, todos os desastres naturais verificados desde essa data estão abrangidos pelas novas regras, assim que estas entrarem em vigor — o que deverá acontecer em julho, depois da publicação no jornal oficial da União Europeia. Os incêndios verificados no verão passado, na Madeira, são um desses casos.

Já no que diz respeito à tragédia de Pedrógão Grande, este apoio adicional ainda não está garantido, porque tudo vai depender de este caso ser considerado um desastre natural. Ora, a regulamentação europeia hoje adotada prevê que os critérios sejam os mesmos que se aplicam ao Fundo Europeu de Solidariedade.

Como funciona?

Na prática, o país faz primeiro um apelo ao Fundo Europeu de Solidariedade, apresentando o apuramento de danos e a justificação. Se a Comissão Europeia concordar com o Estado-membro, o mecanismo de apoio financeiro do Fundo de Solidariedade é acionado.

Depois, nos projetos de reconstrução destas mesmas regiões, o co-financiamento ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) sobe até 95%, diminuindo-se assim o esforço nacional. Contudo, o valor total do envelope financeiro do FEDER para cada país não muda.

O primeiro-ministro, António Costa, já explicou que no caso da tragédia da região Centro, o Fundo de Solidariedade poderá ser ativado caso “os montantes dos danos a apurar o justifiquem.” Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, adiantou que o valor mínimo em causa é “da ordem dos 500 milhões de euros de prejuízos globais na região Centro.”

Hoje mesmo, o ministro do Planeamento vai a Bruxelas falar com a Comissária do Desenvolvimento Regional, Corina Crețu, para agilizar os auxílios comunitários, nomeadamente em sede de apoio à reconstrução de empresas que foram destruídas e cujos postos de trabalho estão ameaçados, revelou António Costa, em declarações aos jornalistas.

Em 2020, deverá estar disponível um montante total de até 9,8 mil milhões de euros para apoiar regiões europeias afetadas por desastres, o que representa 5% do FEDER. Contudo, o montante global do Fundo mantém-se inalterado nos 196,4 mil milhões de euros. Também o Fundo Europeu de Solidariedade mantém o montante de apoio anual de 500 milhões de euros.