Manuel Pinho é arguido. Já foi ouvido, mas faltaram as perguntas

Manuel Pinho apresentou-se esta manhã de segunda-feira nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, para ser ouvido. Mas, segundo o seu advogado, nem lhe foi dito “aquilo que lhe imputam”, nem “lhe foi afeta nenhuma pergunta.” Em declarações aos jornalistas após cerca de uma hora de audição, Ricardo Sá Fernandes reiterou que “não é assim que se investiga”, tendo em conta que o seu cliente “é o primeiro interessado em que fique tudo resolvido rapidamente”.

Enquanto o antigo ministro da Economia se encontrava nas instalações, a SIC e o Correio da Manhã apuraram que a audição seria já na condição de arguido do processo das rendas excessivas. O Jornal Económico revelou que Manuel Pinho terá sido constituído arguido por suspeitas de corrupção e tráfico de influências. O ministro da Economia de José Sócrates vai agora regressar à China, onde dá aulas numa instituição de ensino superior.

Ricardo Sá Fernandes, na sequência desta audição, pediu a nulidade da constituição de arguido, alegando que o Ministério Público não comunicou os factos pelos quais Manuel Pinho é suspeito num inquérito a eventuais crimes económicos em negócios na área da energia. “Arguímos a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido tomadas declarações, nem comunicados os factos”, disse aos jornalistas.

"Arguímos a nulidade da constituição de Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido tomadas declarações, nem comunicados os factos.”

Segundo o advogado, o antigo ministro da Economia “não sabe por aquilo que responde”, não lhe foi feita nenhuma pergunta, nem pedido qualquer esclarecimento. “Não é assim que se deve investigar nem tratar os cidadãos. O Dr. Manuel Pinho foi ministro da República, tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia”, lamentou Ricardo Sá Fernandes.

"Não é assim que se deve investigar nem tratar os cidadãos. O Dr. Manuel Pinho foi ministro da República, tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia.”

Na passada sexta-feira, o Jornal Económico, na sua edição em papel, já tinha noticiado que Manuel Pinho iria ser ouvido na condição de arguido no caso das rendas excessivas, que terá decorrido durante o tempo que manteve esta pasta. No mesmo dia, o Público publicou um artigo escrito pelo próprio, em que dizia ter orgulho na “extraordinária transformação operada no setor em Portugal”, e mostrava-se incrédulo que medidas validadas pelo voto pudessem “suscitar investigações de natureza criminal”.

E continuava: “Não fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa. Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos”, diz, salientando que quando esteve na Gamesa, “por uma questão de princípio, sempre” se recusou “a intervir em qualquer assunto envolvendo a EDP, o que é fácil confirmar” já que esta nunca “conseguiu qualquer grande contrato com a EDP”.

Em declarações ao Expresso há duas semanas, Pinho já tinha reiterado que esta acusação no caso das rendas excessivas era “um absoluto disparate” e que não existe uma ligação entre o financiamento da EDP à criação de um curso de energias renováveis na Universidade de Columbia nos Estados Unidos e as condições que a empresa garantiu na revisão dos CMEC em 2007 e na extensão, sem concurso, das concessões da suas barragens.

Artigo atualizado às 13:41 com informação do pedido de nulidade da acusação.