Reforma da floresta continua incompleta. PCP chumba banco de terras. Governo desdramatiza

Banco de terras e o fundo de mobilização de terras foi o diploma da reforma da floresta chumbado pela direita e pelo PCP que considera estar em causa "o esbulho dos pequenos proprietários rurais".

Foram três os diplomas aprovados esta quarta-feira pelo Parlamento no âmbito da reforma da floresta. Mas para este pacote legislativo ficar concluído faltam ainda dois. O PCP foi intransigente e recusou dar o seu voto a favor da criação do banco de terras e de um fundo de mobilização de terras e a discussão do diploma referente à atribuição de benefícios fiscais às Entidades de Gestão Florestal foi adiada para a próxima Sessão Legislativa.

Os comunistas já tinham deixado o alerta a meio da tarde. “O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola”, defendeu o líder parlamentar comunista, João Oliveira. Uma posição que mantiveram até ao fim.

O acordo entre o Executivo e o Bloco de Esquerda, que se traduziu num recuo do Governo de modo a aceitar uma redução das áreas dedicadas à plantação de eucalipto — valeu a aprovação esta noite de três diplomas: a revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização, a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e a revisão do Decreto-Lei que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, segundo refere o comunicado do Ministério da Agricultura enviado às redações.

Mas no que diz respeita ao banco de terras e ao fundo de mobilização de terras foi a vez do PCP se unir à direita para chumbar a medida. O deputado do PSD, Nuno Serra, congratulou-se com a manutenção da atual lei de bolsas de terras e o chumbo da proposta do Governo. “Para nós é um dia bastante triste para o setor da floresta e esperamos que, nas propostas que ainda estão para ser votadas, os benefícios fiscais, se possa ainda incentivar a um maior rendimento da floresta”, disse aos jornalistas, citado pela Lusa. O deputado social-democrata assinalou que “dentro do mau cenário”, manteve-se a lei da bolsa de terras, que considerou “muito mais equilibrada e mais justa do que o banco de terras que o Governo propôs e que foi chumbado pelo PCP, PSD e pelo CDS”.

Nuno Serra referiu ainda que “o Governo mostrou que, afinal, não havia consenso parlamentar”, mas também “não havia consenso com o setor porque, das 46 audições poucas ou nenhumas se reviam nas propostas” apresentadas pelo executivo.

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, no mesmo comunicado, congratula-se com a aprovação dos diplomas votados em plenário, esta sexta-feira. Para Capoulas Santos “estão criadas as condições para dar continuidade ao processo de Reforma da Floresta, para cujo sucesso será essencial a mobilização dos produtores florestais, das respetivas organizações e das autarquias locais”.

Governo desdramatiza chumbo do banco de terras

O Governo desdramatizou esta quinta-feira as consequências políticas do chumbo no Parlamento do diploma para a criação do banco de terras no âmbito da reforma da floresta, adiantando que irá concentrar-se no cadastro simplificado nos concelhos piloto.

Esta posição foi assumida pela ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros. Maria Manuel Leitão Marques começou por desdramatizar do ponto de vista político as consequências da dificuldade de consensos com os parceiros da maioria governamental no parlamento (Bloco de Esquerda, PCP, e “Os Verdes”), alegando que foram aprovados dez de um total de 12 diplomas em matéria de reforma da floresta.

“Em relação aos dois diplomas que não foram aprovados, um, relativamente aos incentivos, foi adiado – e esperemos que seja aprovado em outubro, já que nada indica o seu contrário. O diploma que não recolheu a maioria, o do banco de terras, o Governo vai concentrar-se no cadastro simplificado, que permitirá identificar as terras sem dono conhecido nos concelhos que são municípios piloto”, respondeu Maria Manuel Leitão Marques.

Artigo atualizado às 14h00 de dia 20

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