Municípios deixam 255,2 milhões em dívidas por cobrar a clientes, contribuintes e utentes

255,2 milhões de euros: foi este o valor que as autarquias deixaram por cobrar a clientes, contribuintes e utentes. O número aumentou 6,4% face a 2015 e é o mais elevado, pelo menos, desde 2006. Neste valor estão incluídos 12,6 milhões de euros de cobrança duvidosa, referentes a 181 municípios, que “muito provavelmente se transformarão em imparidades.” Os dados constam do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, de 2016, publicado esta segunda-feira.

Considerando o total de todas as dívidas por cobrar, o valor baixou 9,8%, para 756,5 milhões de euros. As dívidas de contribuintes, clientes e utentes representam cerca de um terço deste valor global. O relatório sublinha que “são ainda muitos os municípios” que inscrevem valores na rubrica de dívidas de cobrança duvidosa, o que traduz “simultaneamente dificuldades económicas da economia local” e “alguma dificuldade dos municípios em atempadamente porem em execução mecanismos de cobrança coerciva que lhes permitem cobrar os seus créditos.”

De acordo com o Anuário, quase metade da dívida por cobrar está inscrita na rubrica “outros devedores de curto prazo,” uma categoria que deveria ter valores residuais mas que tem acumulado montantes cada vez mais elevados, numa prática pouco transparente de prestação de contas: esta “terá que ser uma situação a contrariar de futuro pois não permite avaliar a relevância substantiva destes créditos sobre terceiros, cujo peso relativo tem sido o mais elevado na estrutura das dívidas a receber,” lê-se no relatório.

Mas há o outro lado da história: quanto é que as autarquias deixaram por pagar aos seus fornecedores? 992,4 milhões de euros, o equivalente a 11,7% dos compromissos assumidos em 2016.

Investimento caiu quase 60% em dez anos

Além disso, o relatório dá conta de um aumento do peso das despesas correntes, face aos gastos de capital, no orçamento de 2016. No ano passado, só 31,3% das despesas foram aplicadas em investimento, enquanto 68,7% foram aplicados em gastos correntes.

Face a 2015, esta distribuição revela uma quebra de 44,7% do investimento direto dos municípios. Quando comparado com 2006, a quebra é ainda mais impressionante: 59,3%.

A par da queda do investimento, as contas mostram uma redução significativa das transferências dos fundos comunitários, que apresentaram a menor receita desde 2006: 196 milhões de euros, que comparam com 355 milhões em 2015 e 708 milhões em 2006.