Agosto: das pensões à precariedade, o que muda quando o país está de férias?

Agosto é sinónimo de férias. Mas também pode ser um mês de destaque no que toca a mudanças na área do trabalho e pensões. É isso que acontece este ano.

É em agosto que entra em vigor a lei que alarga o combate à ocultação de trabalho subordinado no setor privado, bem como o novo regime de redução ou isenção de contribuições que podem beneficiar a contratação. Além disso, os funcionários públicos podem contar com um aumento no subsídio de refeição e a maior parte dos pensionistas vai ser abrangida por um aumento extraordinário.

Antes de irem de férias, os empresários que queiram aderir ao programa de estágios profissionais têm ainda de tomar nota de outro prazo, relativo à primeira fase de candidaturas. O ECO diz-lhe o que muda no mês preferido de férias dos portugueses:

• Lei de combate à precariedade. Os mecanismos de combate aos falsos recibos verdes vão ser alargados a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado. Atualmente, sempre que os inspetores do trabalho detetam indícios de falsos recibos verdes devem notificar o empregador para regularizar a situação e, se tal não acontecer, participam então os factos para o Ministério Público, para que o contrato de trabalho seja reconhecido. A partir de agosto, esta possibilidade passa a ser mais abrangente, já que aponta agora para a “relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam”. São assim abrangidas outras situações em que existe ocultação de relações de trabalho dependente.
• Empresas que contratem vão ter novas regras para a isenção de contribuições. O regime que remonta a 1995 vai ser alterado. A partir de agora, só a contratação sem termo será apoiada. Se a empresa recrutar jovens à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração, os descontos para a Segurança Social podem cair para metade durante, respetivamente, cinco ou três anos. Mas se for contratado um desempregado de muito longa duração, o empregador pode ficar totalmente isento de contribuições por três anos. No regime anterior, as empresas ficavam isentas de descontos por um período de três anos em qualquer caso. Além disso, a contratação a prazo também era apoiada, através da dispensa do pagamento de 50% das contribuições durante o período do contrato.
• Termina hoje o prazo para concorrer aos Estágios Profissionais. O primeiro período de candidatura ao programa de Estágios Profissionais termina esta segunda-feira, 31 de julho, já depois de ter sido prorrogado. A dotação orçamental desta fase foi reforçada, contando com 37,6 milhões de euros, para abranger oito mil estagiários.
• Pensões mais baixas têm aumento extraordinário. Os pensionistas que recebem até 631,98 euros no conjunto das suas pensões vão ter direito a um aumento extraordinário em agosto. O objetivo é que passem a ganhar mais seis ou dez euros face ao valor que recebiam no final de 2016, o que significa que o montante a atribuir também terá em conta a atualização já feita em janeiro. Contas do Governo indicam que serão abrangidos quase dois milhões de pensionistas.
• Subsídio de refeição na função pública aumenta, mas é tributado. Depois de uma subida de 25 cêntimos em janeiro, o subsídio de refeição pago aos servidores do Estado volta a aumentar outros 25 cêntimos a partir de agosto, para 4,77 euros. Mas, ao contrário do habitual, este segundo aumento não será líquido. Uma norma transitória contida no Orçamento do Estado faz com que a subida seja sujeita, e 2017, a tributação e desconto para a Segurança Social