Pagamentos em atraso na mira de Mário Centeno

O pontapé de partida para a preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi dado esta quinta-feira. E no arranque, Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos serviços que na hora de gastar as verbas atribuídas pelo Orçamento do Estado, deem prioridade a mais um tipo de compromissos: os pagamentos em atraso. A instrução consta da circular publicada no site da Direção-geral do Orçamento.

“A orçamentação da despesa financiada por receita geral deve ocorrer prioritariamente para a cobertura das necessidades em despesa com pessoal e em encargos contratuais já assumidos, incluindo eventuais situações de pagamento em atraso,” lê-se no documento com 119 instruções.

A referência à necessidade de dar prioridade ao pagamento das situações em atraso é nova, quando comparada com as instruções dadas aos serviços no ano passado.

Apesar de, em termos homólogos, a execução orçamental evidenciar uma redução dos pagamentos em atraso, o valor que os serviços públicos devem aos fornecedores continua muito elevado. A síntese da execução orçamental acumulada até junho mostra que as entidades públicas tinham em atraso 1.071 milhões de euros (menos 73 milhões de euros do que no primeiro semestre de 2016, mas mais 63 milhões do que o verificado até maio).

^{Fonte: DGO}

Esta é apenas uma das novas orientações decididas pelo Governo para a preparação do Orçamento do próximo ano. Mas há mais: por exemplo, o Executivo quer que os serviços discriminem as verbas que pensam gastar em publicidade, seja ela obrigatória, ou institucional.