Câmara de Lisboa vai rever Plano Diretor Municipal no próximo mandato

“Já decorreram cinco anos desde a última revisão do PDM. O próprio PDM prevê que ao fim de cinco anos seja feita esta revisão e, portanto, nós queremos fazê-la e estamos a trabalhar para isso”, disse à agência Lusa o vereador do Urbanismo do município, Manuel Salgado, explicando que isso será feito no próximo mandato, dadas as eleições autárquicas de outubro próximo.

Questionado sobre o que será alterado, o autarca salientou que “isso é uma discussão de fundo que tem de ser feita e que, obviamente, tem de envolver as várias forças políticas, como aliás a própria elaboração do PDM anterior envolveu”. Ainda assim, destacou “questões de detalhe que têm de ser corrigidas”.

“Por exemplo, os equipamentos de saúde e escolares não têm de ceder áreas para equipamentos nem compensar. Os equipamentos culturais e desportivos já têm de fazer. Isto não faz sentido e isto tem de ser corrigido”, assinalou.

Outra questão prende-se com as “zonas verdes que estão mal delimitadas e cuja delimitação tem de ser corrigida – nuns casos tem de ser aumentada e noutras tem de ser reduzida”, referiu. “São coisas que já estão identificadas. Agora questões de fundo tem de ser uma questão aprofundada”, reforçou.

AS zonas verdes que estão mal delimitadas e cuja delimitação tem de ser corrigida – nuns casos tem de ser aumentada e noutras tem de ser reduzida.

O PDM é um instrumento de gestão territorial que orienta as entidades públicas e particulares com operações urbanísticas e outras na cidade. O mais recente Plano entrou em vigor a 31 de agosto de 2012. Antes disso, desde 1994 que Lisboa não tinha um novo PDM. Segundo uma informação colocada no ‘site’ da autarquia, o processo da última revisão, de há cinco anos, teve início em 2001, e “passou por várias vicissitudes”. Em 2008, ganhou “um novo impulso”, que resultou no PDM atual.

“Foi um processo amplamente participado e este novo instrumento estratégico resultou da ponderação de todos os pareceres e contributos recebidos e também de uma fase de concertação com todas as forças políticas representadas na Câmara”, frisa o município, indicando que a “complexidade deste documento” obrigou também a “consensos técnicos”.

O mais recente PDM ficou, assim, centrado em “afirmar Lisboa nas redes globais e nacionais”, “regenerar a cidade consolidada”, “promover a qualificação urbana” e “estimular a participação e melhorar o modelo de governação”, enumera a autarquia na mesma informação.

Manuel Salgado falava à agência Lusa a propósito da legalização de 110 casas de autoconstrução (em terreno municipal) no Bairro São João de Brito, em Alvalade, aprovada pelo executivo municipal no final de julho. O autarca vincou que a situação, que se arrastou por mais de 40 anos, se verifica noutras zonas da cidade, abrangendo um total de 5.000 munícipes.

“São situações que se tendem a esquecer, são bairros que estão mais ou menos escondidos, mas que são cidadãos de pleno direito”, observou, falando em casos “complexos e difíceis, do ponto de vista administrativo”. O responsável adiantou que “mais de 50% [dos casos] já estão resolvidos”, mas ainda ficam casas por legalizar nas freguesias de Carnide, Lumiar e Santa Clara.