Governo quer cortar 170 milhões de euros às tarifas da luz em 2018

O Governo anulou parcialmente um diploma do Executivo anterior que autorizava os produtores de eletricidade a recuperarem nas tarifas de luz os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). De acordo com dados recolhidos pelo Público, estão em causa cerca de 100 milhões de euros que o Executivo considera que foram cobrados ilegalmente em 2015 e 2016, beneficiando sobretudo a EDP mas também a Endesa [acesso condicionado].

O diploma do Executivo anterior foi publicado na véspera de eleições legislativas e o despacho que o anula parcialmente saiu esta quarta-feira em Diário da República.

Aos 100 milhões de euros somam-se outros 73 milhões, que o Governo estima que tenham sido pagos a mais à EDP por distorções no mercado de serviços de sistemas e que levaram à sobrecompensação de algumas das suas centrais protegidas com contratos CMEC. O Público escreve que este valor foi avançado no Parlamento pelo secretário de Estado da Energia, que adiantou à Lusa que a empresa já foi notificada para se pronunciar sobre a devolução deste valor.

O Governo vai então recomendar que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) desconte estes 173 milhões de euros na definição dos preços da luz do próximo ano e a proposta de atualização vai ser apresentada em outubro. A ERSE está também a calcular o acerto de contas entre a EDP e o consumidores no âmbito dos CMEC.

O despacho publicado ontem já é do conhecimento das empresas que têm dez dias úteis para se pronunciarem.