“Estamos perante uma verdadeira reforma estrutural”

O Governo apresentou esta segunda-feira a proposta de reforma da supervisão financeira em Portugal, segundo a qual é criada uma nova entidade que “rouba” os poderes de dissolução dos bancos ao Banco de Portugal. Para o ministro das Finanças, o novo modelo não pretende ser a solução para todos os problemas no sistema financeiro nacional, mas é uma “verdadeira reforma estrutural” que vai beneficiar os portugueses.

“Estamos perante uma verdadeira reforma estrutural. Trata-se de uma reforma que visa melhorar o funcionamento de instituições, públicas e privadas, que são essenciais para o regular funcionamento da nossa economia”, frisou Mário Centeno na apresentação do relatório elaborado por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

“Ao melhorar o funcionamento destas instituições estaremos a aumentar o potencial de produção da nossa economia e, por essa via, a incrementar as oportunidades económicas para empresas e para famílias, diminuindo riscos e aumentando possibilidades. Esta é, pois, uma reforma dirigida aos portugueses”, frisou ainda.

Centeno diz que não há rutura com o passado. Ainda assim, as mudanças que Carlos Tavares propõe face ao atual modelo são bastante salientes. Desde logo, são criadas duas novas entidades onde o poder do Executivo sai claramente reforçado.

Para o novo Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), que vem substituir o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, são transferidos os poderes de política macroprudencial e de resolução bancária. De resto, as funções de autoridade de resolução de bancos passam para um órgão autónomo dentro deste CSEF, que será liderado por um administrador executivo apontado pelo ministro das Finanças.

A partir do Salão Nobre do Ministério das Finanças, Centeno ressalvou que “esta proposta não tem a pretensão de solucionar tudo”. “Nem tal seria possível”, sublinhou de seguida. “Qualquer sistema de supervisão pode falhar. Cabe-nos trabalhar para que o nosso sistema de supervisão tenha a menor probabilidade de falha e ainda para que, caso ocorra alguma falha, esta produza as menores consequências possíveis”, acrescentou o ministro das Finanças.

Tavares: “Não houve condicionamentos nem interferências”

Carlos Tavares, que liderou o grupo de trabalho que apresentou agora ao Governo a proposta para a reforma do modelo de supervisão financeira, disse que “não houve condicionamentos nem interferências” da parte do executivo na elaboração deste conjunto de recomendações.

Ao lado do ministro das Finanças, o antigo presidente da CMVM evitou responder diretamente a uma pergunta acerca da possibilidade de vir a exercer algum cargo no âmbito do novo desenho de supervisão financeira. “O meu mandato foi para preparar a reforma do modelo de supervisão que levamos a cabo. Haverá algum trabalho subsequente da consulta pública”, referiu ainda.

(Notícia atualizada às 17h37)