Vodafone e Nos: Venda da TVI à Meo “não pode ser aprovada”

Meo debaixo de fogo no congresso da APDC. Operadoras concorrentes apelam à intervenção dos reguladores para que chumbem o negócio da compra da TVI pela Altice.

O negócio da venda da TVI à Altice, dona da Meo, voltou a estar debaixo de fogo no congresso da APDC. Num painel sobre regulação, responsáveis da Vodafone e da Nos criticaram com dureza esta operação avaliada em 440 milhões de euros, opondo-se com veemência a esta convergência. Para a Vodafone, “esta operação não pode ser aprovada”. Para a Nos, não existe “outra opção que não seja chumbar este negócio”.

Madalena Sutcliffe, diretora de legal e regulatory affairs da Vodafone Portugal, considerou que a fusão TVI/Altice cria “grandes problemas”, concretamente ao nível do acesso “aos canais e conteúdos TVI”, ao “espaço que o grupo Media Capital e a Altice oferecem” e à “informação dos concorrentes que a Altice vai ter e vai poder usar para seu proveito”. “Estamos a falar de estratégias não só do bloqueio do canal. Mas não estou aqui para dar ideias”, ironizou a diretora.

“Não [nos] sossega. A operação não pode ser aprovada. Não há compromissos que garantam a plataforma de igualdade que temos hoje”, reiterou. E deu um exemplo: “Temos de entregar os nossos filmes [promocionais] às televisões com 78 horas de antecedência. Basta à Meo saber o que vamos fazer, uma promoção, um [pacote] 6P, para reformular o seu site. Isto é grave para o futuro do mercado”, atirou.

Ao mesmo tempo, Filipa Carvalho, diretora jurídica e de regulação da Nos, disse que a operadora não vê “outra opção que não seja chumbar este negócio”. “Não há nem uma tendência em uma realidade para a qual possamos olhar e dizer que existe aqui um benchmark“, defendeu. Além do mais, recordou que a dona da Meo oferece 440 milhões pela dona da TVI. “A Media Capital, analisada por outras entidades, vale cerca de 270 milhões. Temos aqui um prémio muito grande pela Media Capital”, sublinhou.

“Quando se fala em compromissos, entramos num mundo complexo. Os incentivos existem e é difícil fechar compromissos, que não podem ser genéricos, têm de ser muito concretos”, atirou. E defendeu: “Aproximar os media das pessoas pode acontecer sem uma operação de concentração, com parcerias, acordos de publicidade, partilha de informação com as televisões.”

No painel também esteve presente Sónia Machado, responsável pela direção de regulação e jurídica da Meo, que se demarcou do discurso das homólogas. “A Meo/Altice não acredita em acessos exclusivos, mas acredita em acessos universais aos conteúdos”, garantiu.

“O acesso universal aos conteúdos faz parte da estratégia da Altice. Assenta na convergência entre telecomunicações, conteúdos e publicidade. Acreditamos que isso é mesmo o futuro em termos de produção de conteúdos nacionais. Há aqui também uma aposta em clara da Altice no mercado português e em Portugal”, apontou, acrescentando, ainda assim, que “em qualquer investimento se espera o respetivo retorno”.

Sobre o aproveitamento de informação dos concorrentes para benefício próprio, Sónia Machado disse que essa discussão está “no campo da ilegalidade” e preferi nem sequer comentar.

Ora, numa segunda volta de intervenções, a responsável da Vodafone ironizou: “O track record de cumprimento de compromissos da Altice não é brilhante. E a Anacom já deu um belíssimo sinal”, defendeu, referindo-se ao parecer negativo do regulador das telecomunicações em relação ao negócio. Ideia semelhante foi deixada pela responsável da Nos: “Recolhi várias declarações [da Altice] a dizer: ‘vamos apostar nos conteúdos para nos diferenciarmos das outas operadoras de telecomunicações’, logo, não é preciso dizer mais”.

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