520 portugueses sem documentos nos EUA com futuro incerto

Ainda são incertas as consequências para os cidadãos portugueses da decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de terminar o programa que protege pessoas levadas ilegalmente para o país, em crianças, reconheceu o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Só depois da discussão que irá ocorrer no âmbito do processo legislativo por parte das autoridades norte-americanas é que teremos condições de saber se, destes 520, todos terão condições para ficar nos EUA ou se haverá partes deste grupo que não terão condições para ficar”, disse José Luís Carneiro em Londres, onde completou, este sábado, uma visita de dois dias. Estes processos deverão apurar se os cidadãos têm habitação, família, atividade profissional e condições financeiras para se sustentarem.

O Governo identificou 520 portugueses abrangidos pelo DACA [Deferred Action for Childhood Arrivals, isto é, Ação Diferida para Imigração Infantil], um programa lançado em 2012 por Barack Obama, que permite a jovens que foram levados para os EUA em crianças de forma ilegal receberem proteção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.

A atual Administração norte-americana anunciou, entretanto, a suspensão gradual do DACA, desencadeando um processo legislativo que poderá prolongar-se até março de 2018 e que envolverá os poderes legislativo e executivo norte-americanos em matéria de imigração.

O secretário de Estado português frisou ser importante não confundir cidadãos ilegais com indocumentados, pois estes contribuem para os regimes de segurança social e fiscal do país e, mesmo assim, não possuem documentos relacionados com a administração da imigração.

“Os serviços consulares e diplomáticos do Estado Português estão disponíveis para receber e ajudar estes cidadãos, caso venham a ter necessidade, no diálogo com as autoridades norte-americanas. Até agora não houve pedidos de informação ou apoio”, garantiu José Luís Carneiro.

O secretário de Estado lembrou ainda que existem regras do direito internacional que regulam a repatriação de estrangeiros e que, nos últimos anos, tem existido uma redução positiva do número de deportações dos diferentes países para Portugal, incluindo os EUA. Em 2011, indicou, o número de deportações para Portugal ascendeu a 331, das quais 126 com origem nos EUA. Em 2016, o total de portugueses deportados dos EUA ficou-se pelos 56, num total de 474 deportações.