CDS antecipa-se ao Governo com dez propostas para o OE

O CDS-PP anunciou hoje dez medidas que proporá para o Orçamento do Estado para 2018, incluindo a isenção de pagamento de IRS nas horas extraordinárias e incentivos fiscais ao arrendamento de média e longa duração.

Antecipando-se à entrega da proposta do Governo, na sexta-feira, o grupo parlamentar centrista quis apresentar já medidas para o Orçamento como forma de sublinhar a sua política alternativa e que, de acordo com a vice da bancada Cecília Meireles, terão “impacto meramente simbólico”.

A proposta de isenção do IRS nas horas extraordinárias é uma forma de “premiar o mérito e o esforço”, argumentou Cecília Meireles, constituindo “um sinal importante de que o Estado não se vai apropriar desse esforço” numa eventual subida de escalão na retenção na fonte.

Os incentivos ao arrendamento de média e longa duração, que o CDS-PP já tinha apresentado anteriormente, são aprofundados com a redução da taxa de IRS aplicada dos atuais 28% para 23% (antes tinham defendido 25%).

As propostas foram apresentadas no parlamento por Cecília Meireles, numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o líder da bancada, Nuno Magalhães, e os deputados João Almeida e Pedro Mota Soares.

As dez propostas do CDS dividem-se em medidas para a família, nomeadamente medidas para “pais, filhos, trabalho e habitação” e para incentivar a economia e a competitividade das empresas, além de projetos para os serviços públicos.

Algumas das medidas já foram apresentadas em processos orçamentais anteriores, insistindo os centristas na sua defesa para 2018, como a dedução das despesas com serviços de enfermagem e outros serviços auxiliares, a reposição do quociente familiar e a baixa do IRC para 19%.

É nova a proposta de criar um fundo de emergência para a situação de seca que se vive no país, com dotação de 30 milhões de euros, com o objetivo de resposta ao abastecimento de água às populações e às atividades económicas e que sirva de garantia da utilização máxima dos fundos comunitários disponíveis com componente nacional.

No domínio do incentivo à competitividade, os centristas reiteram a necessidade de criação de um supercrédito fiscal para o investimento e na eliminação do imposto sobre produtos petrolíferos, argumentando que o seu aumento foi justificado com a baixa do preço do petróleo que, entretanto, subiu mais 19 cêntimos por litro no gasóleo e mais 14 cêntimos por litro na gasolina, desde 2016.