Orçamento vai permitir vincular mais 3.500 professores

O Bloco de Esquerda anunciou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado incluirá regras que vão permitir a vinculação de, pelo menos, mais 3.500 professores.

“As regras que vão ser aprovadas neste Orçamento do Estado permitirão vincular pelo menos tantos professores e professoras como aqueles que foram vinculados o ano passado, ou seja, pelo menos, mais 3.500”, anunciou a deputada bloquista Joana Mortágua em conferência de imprensa no Parlamento. Em dois anos estarão assim vinculados 7.000 professores, dando assim “um ano para cumprir o objetivo do Bloco de Esquerda que é acabar com a precariedade na Administração Pública e acabar com a precariedade dos professores”, acrescentou.

Joana Mortágua explicou que “os professores ficaram de fora” do processo de regularização de vínculos (o PREVPAP) e por isso o BE tomou como prioridade “continuar a vinculação” destes profissionais.

Como é que isto será feito? “Através de uma alteração à forma normal como os professores são vinculados, que é a chamada norma-travão”, fazendo com que a vinculação seja possível ao fim de três contratos e não quatro, explicou Joana Mortágua. Ao mesmo tempo, “um professor não tem que ter estes contratos no mesmo grupo de recrutamento como costumava ser”, disse ainda a deputada. Pode num ano lecionar História e no ano seguinte ser colocado como professor de ensino especial e ao fim de três contratos estar vinculado, exemplificou.

“Esta alteração à norma-travão conseguirá uma vinculação de cerca de 1.200 professores” — com as regras antigas seriam cerca de 400, afirmou a deputada. E a mudança ficará na lei, não vigorando apenas no próximo ano. O processo ficará completo com uma “nova vinculação extraordinária” de 2.400 professores. Joana Mortágua não adiantou, porém, o impacto orçamental da medida.

Quanto ao descongelamento de carreiras na função pública, Joana Mortágua afirmou que a prioridade do BE era que o descongelamento fosse concluído nesta legislatura. “A informação que se tornou pública é que o Governo terá aceite esta proposta do BE” e sobre isto “achamos que as nossas negociações estão encerradas,” concluiu.