Governo tem 421 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores em 2018

Perante uma execução de 2017 onde as dívidas aos fornecedores da Saúde continuam a subir, o ministro das Finanças, Mário Centeno, precaveu-se para o próximo ano. No Orçamento do Estado para 2018 haverá 421 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores — um valor mais elevado do que o disponível em 2017 (180 milhões de euros)

O relatório da proposta de Orçamento não especifica que parcela dos 421 milhões de euros inscritos será canalizada para a área da Saúde. Mas sublinha os fornecedores do SNS como uma preocupação central. “Está ainda previsto para 2018 um esforço substancial de diminuição da dívida das entidades do Serviço Nacional de Saúde, permitindo a obtenção de melhores condições comerciais junto de fornecedores,” lê-se no documento entregue esta sexta-feira à Assembleia da República.

Verba para pagamentos em atraso

^{Fonte: OE2018}

Com a regularização dos pagamentos em atraso, o Executivo espera conseguir uma poupança de 75 milhões de euros. Além disso, anuncia a criação de uma nova “Unidade de Análise Orçamental” com o objetivo de reforçar os “mecanismos de monitorização e acompanhamento da execução orçamental das entidades do SNS.” Esta Unidade será uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Tal como recorda o relatório da proposta de OE2018, “no passado, a gestão financeira das Administrações Regionais de Saúde implicou atrasos nos pagamentos, e nalguns casos, avultadas penalizações financeiras.” O Executivo decidiu, entretanto, centralizar as dotações para pagamentos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes, vacinas, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, a dispensa de medicamentos em farmácias de hospitais, e a rede nacional de cuidados continuados com o objetivo de reduzir esses atrasos e os custos daí decorrentes.

Contudo, a execução orçamental disponibilizada mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento revela que o problema não está resolvido. As dívidas dos hospitais a fornecedores continuam a crescer face ao ano passado.

Dívidas a fornecedores

^{Fonte: DGO}

Segundo a proposta de Orçamento para 2018, em 2017 deverão ser utilizados 180 milhões de euros para regularizar as dívidas aos fornecedores das administrações públicas, o equivalente a uma décima do PIB.