Fisco está a reclamar IMI de 2013 a quem perdeu a isenção

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos. Os contribuintes vão ser notificados pelo fisco até ao final do ano para evitar que o imposto prescreva.

Segundo o Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, as cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira explicam, em poucas linhas, que os contribuintes perderam o direito à isenção de IMI que abrange os que têm imóveis de valor patrimonial reduzido e rendimentos baixos. Enquanto antes esta isenção era pedida pelos contribuintes, desde 2015 que é o fisco que atribui a isenção de forma automática, depois de cruzar a declaração do IRS do proprietário e do seu agregado familiar com o valor patrimonial do imóvel.

Os contribuintes beneficiam de uma isenção de três anos do IMI ou podem ser dispensados por tempo indeterminado do pagamento se cumprirem determinados requisitos. Para além disso, é necessário que a morada fiscal coincida com a morada da casa com isenção.

No final do ano passado, foram cerca de 60 mil os contribuintes que foram notificados para pagar durante o mês de janeiro o IMI relativo ao ano de 2012. Na altura, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que “todos os anos é efetuado o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal” e que “esse controlo é feito relativamente ao imposto que está próximo da caducidade”.

Em relação aos avisos de 2013, o DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta. Não foi também possível apurar se os serviços terão indicação para não exigir que o pagamento do IMI em atrasado seja feito na mesma data, à semelhança do que aconteceu há um ano.