Michel Temer escapa de processo que poderia custar-lhe o cargo

A segunda denúncia contra o Presidente do Brasil, Michel Temer, acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, foi arquivada esta quinta-feira por decisão da Câmara dos Deputados (Câmara baixa parlamentar), com 251 votos.

O resultado foi confirmado numa votação que na quarta-feira registou 251 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o Presidente, 233 contra e duas abstenções. Outros 25 deputados ausentaram-se da sessão e não votaram. Para que o processo fosse arquivado, o Temer precisava do apoio de um mínimo de 172 parlamentares a favor, já que a legislação brasileira determina que um Presidente com mandato em exercício só pode ser processado criminalmente com a autorização de dois terços dos 513 deputados que compõe a câmara baixa.

A vitória já era prevista, porque o Governo mantém uma base aliada consistente no Congresso, mas desta vez Temer conseguiu um apoio menor do que na votação de uma primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra si, em agosto passado, quando foi acusado do crime de corrupção passiva. Na época, o chefe de Estado brasileiro teve o apoio de 263 parlamentares.

No pedido de abertura de processo que foi apreciado pelos deputados brasileiro hoje, o Presidente foi acusado da prática de dois crimes pelo antigo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. A acusação de obstrução da Justiça afirmava que Temer teria autorizado o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras.

Já na alegação de participação de organização criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram acusados de terem negociado subornos que causaram o desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) através de contratos firmados com órgãos liados ao Governo.

O chefe de Estado brasileiro declarou inúmeras vezes que é inocente e disse ser vítima de uma conspiração para tirá-lo da Presidência da República. Com a decisão de quarta-feira, Temer só poderá ser processado quando deixar o cargo, em janeiro de 2019.

Apesar do resultado favorável, o Governo teve dificuldade na sessão, levando cerca de oito horas para atingir o quórum mínimo necessário para iniciar a votação na câmara baixa. No início da tarde, a saúde de Michel Temer também causou preocupação, quando informações sobre um problema renal, que o levou a ser internado em um hospital militar, vieram a público. O chefe de Estado brasileiro teve uma obstrução urológica, foi submetido a um cateterismo vesical de alívio, por vídeo, e já teve alta hospitalar.