Justiça não afastou Isabel dos Santos para não desautorizar antigo Presidente

  • Lusa
  • 16 Novembro 2017

Os advogados que desde 2016 contestam a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol dizem que a exoneração já era esperada. Consideram que tribunais não queriam desautorizar José Eduardo dos Santos.

Os advogados que desde 2016 contestam judicialmente a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol consideram que a exoneração já era esperada e que as decisões anteriores dos tribunais pretendiam apenas não desautorizar José Eduardo dos Santos.

A posição foi transmitida em declarações à agência Lusa por David Mendes, porta-voz dos 12 advogados angolanos que avançaram para os tribunais, contestando a nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal por ter sido feita pelo próprio pai, José Eduardo dos Santos, enquanto chefe de Estado.

“Do nosso lado, a saída já era esperada. Tínhamos a certeza de que a decisão, quer do Tribunal Supremo, quer do Tribunal Constitucional, foram decisões políticas, para não desautorizarem José Eduardo dos Santos. Porque a fundamentação não era consolidada”, afirmou esta quinta-feira o advogado David Mendes.

A ação foi interposta em junho de 2016, aquando da nomeação, alegando violação da lei da Probidade Pública, mas acabou por ser recusada pelo Tribunal Supremo e posteriormente no recurso para o Tribunal Constitucional.

Sabíamos que, a qualquer tempo, a Isabel dos Santos haveria de sair, ou por renúncia ou então por exoneração. Vaticinávamos que fosse por renúncia, tendo em conta a pressão política que podia sofrer e ela, até para salvar a sua honra, deveria ter-se demitido. Mas não, preferiu esticar a corda até ao final”, criticou ainda David Mendes, que foi eleito, em agosto, deputado à Assembleia Nacional nas listas da UNITA, o maior partido da oposição angolana.

"Do nosso lado, a saída já era esperada. Tínhamos a certeza de que a decisão, quer do Tribunal Supremo, quer do Tribunal Constitucional, foram decisões políticas, para não desautorizarem José Eduardo dos Santos. Porque a fundamentação não era consolidada.”

David Mendes

Advogado

Isabel dos Santos, juntamente com a restante administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), foi exonerada das funções na quarta-feira, por decisão do Presidente angolano, João Lourenço, que colocou no seu lugar Carlos Saturnino, até agora secretário de Estado dos Petróleos.

“Acreditamos que a decisão do Presidente João Lourenço é uma decisão política correta, porque não se pode governar um país que depende do petróleo e a pessoa que está à frente de uma empresa como a Sonangol não seja da sua confiança política”, apontou David Mendes.

Recordando que o combate à corrupção tem estado em destaque no discurso político do novo chefe de Estado, o advogado diz que é tempo de ser feita uma “auditoria profunda” à Sonangol.

O nosso entendimento é que a Isabel dos Santos foi colocada na Sonangol para encobrir determinados desvios financeiros que foram feitos na empresa, faz anos. Acho que é a altura de se fazer uma auditoria, não se trata de perseguição politica ou judiciária, é uma questão de transparência”, disse ainda.

A Lusa noticiou a 30 de agosto que o Tribunal Constitucional angolano rejeitou o recurso apresentado por estes advogados, contestando a nomeação de Isabel dos Santos.

Segundo o acórdão daquele tribunal, que tem data de 24 de agosto – dia seguinte às eleições gerais angolanas, às quais José Eduardo dos Santos não se candidatou -, em causa está a providência cautelar interposta em junho de 2016, aquando da nomeação, e com a qual os advogados pretendiam suspender a decisão (ato administrativo do chefe de Estado), alegando violação da lei da Probidade Pública, mas que foi recusada no Tribunal Supremo.

A primeira decisão sobre o processo chegou apenas a 22 de dezembro, com o Tribunal Supremo a indeferir a ação, considerando legal a nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol, no âmbito da reestruturação da petrolífera estatal, que enfrenta uma grave crise financeira decorrente na quebra das receitas com a exportação de petróleo.

O mesmo grupo de advogados recorreu seis dias depois para o Tribunal Constitucional, que levou oito meses a analisar o pedido, sendo este o último recurso possível deste processo.

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