Portugal tem dois meses para aplicar lei europeia sobre sacos de plástico

A Comissão Europeia instou Portugal a concluir a transposição da legislação comunitária relativa aos sacos de plástico, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça se as autoridades não responderem de forma satisfatória no prazo de dois meses.

O executivo comunitário aponta que, “para eliminar o desperdício de recursos e o lixo, foi exigido aos Estados-membros que adotassem medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves, como estabelecido na diretiva relativa aos sacos de plástico, até 27 de novembro de 2016”.

A Comissão lembra que os governos nacionais “podem escolher entre um conjunto de medidas, a fim de alcançar os objetivos comummente acordados”, e essas medidas incluem instrumentos económicos, como a imposição de taxas ou impostos.

“Outra opção consiste em fixar metas nacionais de redução: os Estados-membros devem garantir que cada pessoa não consome mais de 90 destes sacos, por ano, até final de 2019”, sendo que “até ao final de 2025, este número deve baixar para um valor não superior a 40 sacos por pessoa”.

Bruxelas sustenta que ambas as opções podem ser alcançadas “quer através de medidas obrigatórias, quer mediante acordos com os setores económicos”, e também é possível proibir os sacos de plástico, “desde que tais proibições não vão além dos limites estabelecidos pela diretiva, a fim de preservar a livre circulação de bens no âmbito do mercado único europeu”.

“A Comissão verifica, a título prioritário, se os Estados-Membros cumpriram a obrigação de transpor esta diretiva. A Comissão Europeia decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal pela continuação do incumprimento da notificação à Comissão das suas medidas. As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder; caso contrário, a Comissão pode instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE”, conclui o executivo comunitário.