Governo leva programa Capitalizar a reunião sobre salário mínimo

O salário mínimo volta à concertação social, com um valor na mesa: 580 euros. O Governo já avisou que será difícil encontrar contrapartidas para o patronato, mas na reunião desta terça-feira quer fazer um balanço de medidas viradas para as empresas. Na ordem de trabalhos da reunião consta então o “ponto de situação do Programa Capitalizar”.

No último encontro, o Governo levou à mesa do debate o valor que já estava previsto no programa do Governo, propondo uma atualização da remuneração mínima mensal garantida de 557 para 580 euros. E depois também se mostrou disponível para “ajudar a criar” condições favoráveis para as empresas, mas Vieira da Silva afirmou que vê dificuldades em encontrar um “instrumento específico” como existiu no passado, referindo-se à redução da TSU para empresas com salários mínimos.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) avisou, à margem da última reunião, que não havia condições para um acordo, já que o Governo “não olhou” para as propostas das confederações patronais. Por seu turno, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal defendeu o cumprimento integral do acordo que ainda vigora, apontando nomeadamente para o Fundo de Compensação de Trabalho, um mecanismo destinado a pagar compensações por despedimento no caso de trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013.

UGT aceita suspender descontos para Fundo que quis criar

António Saraiva, presidente da CIP, já afirmou antes que a utilização deste fundo tem sido reduzida e por isso também defendeu uma suspensão das contribuições ou a devolução às empresas de determinado montante. Ainda assim, o líder da CIP sublinhou que mexidas no fundo não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo. E o próprio ministro do Trabalho afastou essa hipótese, garantindo que “os temas são diferentes”.

Ainda assim, o secretário-geral da UGT veio dizer, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena1, que, no âmbito da discussão do salário mínimo, “há abertura” para a suspensão, “durante dois anos”, dos descontos para o fundo criado por proposta da própria central sindical. Carlos Silva também se aproximou de outras posições já assumidas pelo patronato, ao apontar para a formação profissional e para o pagamento por conta.

A CGTP assume uma posição mais dura e recusa que o fundo seja moeda de troca no aumento do salário mínimo. O secretário-geral da CGTP-IN, considera que qualquer alteração no Fundo tem de implicar alterações na lei dos despedimentos e nas respetivas indemnizações. “Qualquer medida relacionada com o futuro do Fundo ou Fundos de Compensação do Trabalho tem de ser necessariamente acompanhada da revogação da atual lei dos despedimentos e da alteração das regras que reduziram o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho, no sentido da reposição de todas as regras anteriormente em vigor e que previam a atribuição de uma compensação mínima igual a um mês de retribuição e diuturnidades por cada ano de antiguidade”, disse Arménio Carlos, à Lusa, na segunda-feira à noite.

Arménio Carlos defendeu ainda que os valores acumulados nos FCT devem ser aplicados em benefício dos trabalhadores, em caso de falências de empresas, e, por isso, “o que já está acumulado tem que ser transferido para o Fundo de Garantia Salarial”.

A UGT tem vindo a defender uma atualização do salário mínimo para 585 euros mas a CGTP vai mais longe, reivindicando 600 euros. Em comunicado enviado ontem às redações, a CGTP afirma que “não há nenhuma razão objetiva” para que a sua proposta de aumentar o salário mínimo em 1,45 euros por dia “não seja viabilizada”.

Falta saber se as quatro confederações patronais e as duas centrais sindicais com assento na concertação social estão disponíveis para chegar a um consenso. E também se em causa está mesmo um novo acordo, uma vez que Vieira da Silva já admitiu a possibilidade de acrescentar uma adenda ao acordo do ano passado, que tem uma “lógica plurianual”.