Taxa de proteção civil: PSD e BE dizem que TC vem dar razão às suas preocupações

O chumbo constitucional da Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa já gerou reações. Enquanto o PSD lamenta que Medina não tenha “dado ouvidos” aos alertas do partido, o Bloco de Esquerda entende que “esta decisão do Tribunal Constitucional dá razão” aos bloquistas.

“O PSD tem vindo desde dezembro de 2014 a chamar à taxa de proteção civil um imposto encapotado. Nós advertimos, em reunião de Câmara Municipal, que esta taxa era inconstitucional, produzimos declarações de voto a dizê-lo e agora vem efetivamente o Tribunal Constitucional dar razão ao PSD nessa posição”, afirmou a vice-presidente do PSD e vereadora em Lisboa, Teresa Leal Coelho, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A ex-candidata à Câmara Municipal de Lisboa afirmou que, se o presidente da autarquia, Fernando Medina, e a vereação socialista, tivessem “dado ouvidos” aos alertas do PSD, “ter-se-ia evitado que os cidadãos em Lisboa tivessem estado a pagar durante três anos esta avultada taxa”.

Já o vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Robles, afirmou esperar que o serviço de Proteção Civil não seja afetado devido à decisão do Tribunal Constitucional.

Em declarações à agência Lusa, o vereador disse que “esta decisão do Tribunal Constitucional dá razão ao Bloco de Esquerda”, que “desde 2015 se tem oposto a esta taxa por considerar que é ilegal”. “Essa é a grande notícia sobre esta decisão”, advogou.

Para o eleito, trata-se de “uma decisão que é importante para a cidade e importante para os lisboetas, porque implica a devolução dos valores cobrados”. “E por isso é que o BE sempre defendeu, por um lado, a suspensão da cobrança enquanto houvesse um processo a decorrer no Tribunal Constitucional, e por outro aguardar pela decisão” deste órgão, elencou Ricardo Robles.

Quanto à devolução do que foi arrecado pelo município através desta taxa, Robles apontou que “é um valor significativo” e que qualquer decisão de suportar este valor com o aumento de outro imposto “terá de ser avaliada futuramente” pela vereação. “Temos a preocupação relativamente ao serviço de Proteção Civil e, portanto, achamos que não deve haver um desguarnecimento desde serviço na cidade, mas com certeza que terão de ser encontradas outras formas [de financiamento], porque esta já ficou provado hoje que é ilegal”, salientou o eleito.

No dia 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa chumbou três propostas apresentadas por PSD, CDS-PP e PCP no sentido de revogar a Taxa Municipal de Proteção Civil, que a oposição e as associações de proprietários consideram inconstitucional.

O BE (partido que recebeu pelouros do PS na sequência de um acordo pós-autárquicas) absteve-se, depois de em novembro ter apresentado na assembleia municipal uma proposta para suspender a taxa até à decisão do tribunal. Esta proposta foi chumbada, com os votos contra do PS, do PAN e de quatro independentes eleitos pelo PS.