Edifícios restaurados podem pagar IMI de prédio novo

Um edifício que tenha sido restaurado ao nível da estrutura resistente do prédio, ou seja, com demolições pelo menos parciais para depois fazer reconstruções, começa a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com a idade do prédio atualizada para a data das renovações.

O Diário de Notícias / Dinheiro Vivo escreve este sábado sobre uma resposta da Autoridade Tributária a um contribuinte, na qual o Fisco esclarece que o cálculo da vetustez — ou idade — de um edifício pode mudar se tiver havido alterações estruturais que envolvam demolições, por exemplo, tornando o prédio mais novo. O que se paga de IMI é afetado diretamente pelo coeficiente de vetustez, que diminui com a idade da casa.

A resposta à questão do contribuinte que levou a este esclarecimento, porém, era sobre outro tema. O contribuinte tinha perguntando se a alteração de um imóvel para propriedade horizontal afetaria o seu coeficiente de vetustez — a resposta, nesse caso, é não.

“Se das frações autónomas resultantes da constituição do prédio em propriedade horizontal corresponderem à partes suscetíveis de utilização independente já existentes, sem que o prédio tenha sofrido qualquer modificação, melhoramento ou modificação, o coeficiente de vetustez era o que corresponder à licença de utilização ou da data de conclusão da edificação”, respondeu o Fisco.