Ano: 2017

O presidente da nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, assegurou que tudo fará para que esta não seja “a comissão dos SMS”.

Em entrevista à agência Lusa, um dia antes de a comissão de inquérito tomar posse, o antigo ministro da Defesa, que tem estado afastado da primeira linha de combate partidário, disse ter aceitado desempenhar este cargo “por uma questão de dever” e salientou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, é “o primeiro interessado” em que a comissão apure toda a verdade dos factos.

“Vivemos um tempo em que é necessário credibilizar as instituições. Num momento em que as instituições precisam de ser reforçadas, quero dar o meu contributo”, justificou.

Questionado se esta comissão não poderá ficar demasiado centrada na troca de comunicações, inclusivamente mensagens telefónicas (SMS), entre Mário Centeno e o anterior presidente da Caixa, António Domingues, o futuro presidente da comissão respondeu negativamente.

“No que depender de mim, não vou permitir que esta seja a comissão dos SMS, a situação está muito para lá da questão dos SMS. Tem a ver com todo um procedimento quanto à nomeação de uma administração de uma instituição importante com dimensão pública, daquilo que é a relação do Governo do país com essa instituição”, enquadrou, dizendo que tal “cai no quadro da ação nobre da Assembleia da República”, fiscalizar os atos do Governo.

Aguiar-Branco salientou que os deputados são, mais do que os representantes dos partidos, membros de um órgão de soberania em representação do povo português.

“Este quadro justifica que os representantes dos portugueses façam tudo para que a clarificação de situações que, no mínimo, são nebulosas no que diz respeito ao que foi a exata dimensão da relação institucional entre um ministro e uma administração devam ser tranquilamente averiguadas em democracia”, afirmou, desejando que “a espuma da dialética mais partidária seja esbatida”.

Questionado sobre a admissibilidade, como deputado e advogado, do pedido – rejeitado liminarmente na atual comissão pela esquerda parlamentar com o argumento de ser ilegal e inconstitucional – das SMS trocadas entre Centeno e Domingues, Aguiar-Branco preferiu reservar a sua posição.

“Quando essa questão se colocar, – há quem entenda que sim e quem entenda que não – no momento certo, darei a minha opinião”, afirmou.

Esperando nunca ter de chegar ao limite do seu antecessor, o social-democrata Matos Correia – que se demitiu da presidência da atual comissão por entender que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares estava a ser posto em causa – o antigo líder da bancada do PSD manifestou o desejo de que todos os deputados, muitos ‘repetentes’ na primeira e segunda comissões sobre a CGD, tenham retirado ensinamentos.

"No que depender de mim, tentarei que aquilo que são as tentações partidárias fiquem num papel secundário em relação ao que é o papel primeiro de um deputado – esclarecer a verdade e a verdade material. Não a verdade formal, que depende dos mecanismos procedimentais, mas a verdade material, aquilo que aconteceu mesmo.”

Um dos pontos centrais da futura comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta – será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno.

A este propósito, Aguiar-Branco sublinhou que “o ministro Centeno será o primeiro interessado em que esta Assembleia e esta comissão apure toda a verdade dos factos”, lembrando a sua experiência enquanto ministro da Defesa em que também foi sujeito a uma comissão de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

“Só desejava que a comissão tivesse todos os elementos para poder tirar as suas conclusões”, referiu.

Questionado se espera que esta segunda comissão sobre a CGD decorra num ambiente menos crispado do que a primeira – ainda em funcionamento -, o deputado considerou “uma evidência” que o contexto “não tem favorecido a apresentação de conclusões e resultados”.

“Desejarei que esta comissão tenha uma ação que permita apresentar as conclusões com mais consenso do que aquilo que foi possível fazer na outra”, disse.

Sobre o atual clima crispado que se vive no parlamento e as acusações do PSD de “asfixia democrática”, Aguiar-Branco diz preferir responder pela positiva.

“No que depender de mim, fá-lo-ei sempre na tentativa de que essa perceção e essas críticas sejam o mais possível minimizadas (…) Neste momento, temos de fazer um esforço de dignificar essa dimensão do exercício de serviço público para que a qualidade da democracia seja mais forte do que a que tem sido nos últimos tempos”, afirmou.